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O Chega apresentou uma proposta para alterar a lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, defendendo que condenados por crimes como corrupção fiquem impedidos, de forma definitiva, de exercer funções públicas.
Atualmente, a legislação prevê que titulares de cargos políticos condenados por crimes punidos com pena de prisão superior a três anos, ou por crimes como corrupção ou recebimento indevido de vantagem, possam ser proibidos de exercer funções políticas por um período entre dois e dez anos.
Com a nova proposta, o Chega pretende eliminar esse limite temporal, tornando permanente a proibição de acesso a cargos políticos para condenados em casos considerados mais graves.
Fim de limitações temporais
O projeto de diploma propõe também revogar a norma que exclui do período de proibição o tempo em que o condenado esteja privado de liberdade, seja por medida de coação, pena ou medida de segurança.
Na exposição de motivos, o partido justifica a iniciativa com a necessidade de reforçar a confiança nas instituições públicas, apontando para “demasiados casos” que terão colocado em causa a credibilidade de titulares de cargos políticos.
“Período atual é insuficiente”
Segundo o Chega, o atual regime é “manifestamente insuficiente”, defendendo que, nos casos mais graves, os condenados não devem poder regressar à vida política “em circunstância nenhuma”.
Em comunicado, o partido sustenta que a alteração visa combater a perceção de impunidade e reforçar a responsabilização no exercício de funções públicas.
A proposta deverá agora seguir os trâmites parlamentares na Assembleia da República, onde será debatida pelas restantes forças políticas.
