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O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defende a extinção da Comissão Para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), entidade administrativa independente que funciona junto da Assembleia da República (AR). Na Conferência de Líderes de 15 de abril, o deputado disse que a CICDR «serve apenas para que o dinheiro dos contribuintes seja mal gasto», pelo que o Parlamento deve proceder à «sua extinção».
A opinião do deputado surgiu depois de em 23 de março a participação de dois representantes do Chega ter sido barrada numa reunião daquela comissão. Alegadamente, o deputado Marcus Santos não foi autorizado a assistir à reunião por videoconferência e uma assessora parlamentar do Chega não foi admitida presencialmente. O Chega queixou-se então ao presidente da AR, Aguiar-Branco, que pediu à presidente da CICDR para dar a sua versão dos factos, o que esta fez negando as acusações. Para Pedro Pinto, a versão da CICDR «não esclarece nada», sendo «inadmissível» o que terá ocorrido. Na mesma Conferência de Líderes, o socialista Eurico Brilhante Dias comentou que «não compete» a esta instância da AR «deliberar seja o que for a propósito de uma entidade administrativa independente».
A CICDR foi criada em janeiro de 2024 e a presidente tomou posse quase um ano depois, em dezembro. Trata-se da advogada Isabel Almeida Rodrigues, secretária de Estado da Igualdade e Migrações no último Governo de António Costa. Até hoje a comissão pouco ou nada fez. Isabel Almeida Rodrigues queixa-se da suposta impossibilidade de contratar funcionários e de tramitar queixas, por causa do atraso dos deputados na aprovação da respetiva regulamentação.
Aguiar-Branco referiu em 18 de fevereiro que pode existir na CICDR «um bloqueio funcional por parte da respetiva presidente» e Teresa Morais, deputada do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, criticou Isabel Almeida Rodrigues por querer ter «mais de 30» funcionários ao seu serviço, o que «é megalómano», tal como o SOL noticiou na edição impressa de 20 de março.
