Relacionados
A proposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo da AD foi esta sexta-feira chumbada na Assembleia da República, depois de o Chega se juntar ao PS e aos partidos da esquerda parlamentar para votar contra o diploma.
A revisão do Código do Trabalho, considerada pelo Executivo como uma reforma estrutural, recebeu apenas os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Votaram contra Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, não se registando qualquer abstenção.
Também foram rejeitados os projetos de lei relativos à alteração do regime do trabalho por turnos e noturno, ao reforço da proteção social destes trabalhadores e ao alargamento da licença parental inicial, incluindo medidas de proteção das famílias monoparentais.
Negociações falharam à última hora
O desfecho esteve em aberto até aos momentos que antecederam a votação. A pedido do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, os trabalhos chegaram mesmo a ser suspensos durante meia hora, numa tentativa de permitir a continuação das negociações entre o partido de André Ventura e o Governo.
Durante a manhã, o presidente do Chega tinha informado os deputados de que ainda não tinha sido possível alcançar "um desfecho positivo nas negociações", apesar de o Executivo ter aceitado várias propostas.
Segundo André Ventura, o Governo recusou ceder em matérias consideradas essenciais pelo partido, nomeadamente o recurso ao outsourcing, as regras do despedimento e, sobretudo, a descida da idade da reforma.
Antes da votação, Ventura reuniu-se por duas vezes com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em São Bento, mas sem conseguir um entendimento.
Ventura: "Ou aceitam proteger quem trabalha, ou não contam connosco"
Minutos após o chumbo da proposta, André Ventura recorreu à rede social X para justificar o sentido de voto do Chega.
"O Governo e as suas muletas têm de perceber que o Chega não se vende, nem verga", escreveu.
O líder do partido acrescentou que o Executivo terá de aceitar medidas como a proteção dos trabalhadores, a descida da idade da reforma e o combate às "reformas milionárias" se quiser contar com o apoio do Chega.
Ao longo das negociações, Ventura insistiu ainda na reposição dos dias de férias, no reforço da proteção das mães que amamentam, na criação de uma licença para os avós cuidarem dos netos e na valorização dos trabalhadores por turnos.
PS critica aproximação ao Chega
Também o PS votou contra a proposta do Governo. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, participou na votação à distância, a partir do Porto, onde se encontrava numa conferência europeia sobre direitos sociais.
O líder socialista justificou o voto contra com o entendimento de que a reforma laboral "desprotege os trabalhadores, os jovens, as mulheres e os mais vulneráveis", criticando igualmente aquilo que classificou como uma aproximação do Governo às posições do Chega.
Reforma enfrentou forte oposição sindical
O anteprojeto da reforma laboral, designado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro em julho de 2025 e previa mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho.
Desde a apresentação, o diploma enfrentou forte contestação das centrais sindicais. CGTP e UGT classificaram a proposta como um ataque aos direitos dos trabalhadores e convocaram, em dezembro de 2025, uma greve geral conjunta.
Nos últimos meses, o Governo manteve negociações apenas com a UGT e com as confederações empresariais, deixando a CGTP de fora do processo, por considerar que a central sindical recusou participar nas negociações desde o início.
A CGTP acusou o Executivo de atuar de forma "profundamente antidemocrática" e de violar os princípios da Concertação Social ao promover reuniões paralelas.
Diploma segue para Belém
Apesar do chumbo parlamentar da proposta do Governo, o processo legislativo segue agora para o Presidente da República, António José Seguro, que terá de decidir entre promulgar o diploma, solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional ou devolvê-lo à Assembleia da República para reapreciação.
