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O Chega questionou esta segunda-feira a ministra da Justiça sobre as razões que levaram a Polícia Judiciária (PJ) a não executar a destruição dos produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba, optando antes pelo armazenamento do material nas instalações de uma empresa de construção civil em Barcelos.
Num requerimento enviado à Assembleia da República, o grupo parlamentar pede explicações sobre as diligências realizadas pela PJ para cumprir o despacho do Ministério Público que determinava a destruição dos produtos e pergunta por que motivo essa ordem acabou por não ser executada.
Os deputados querem ainda saber porque é que os produtos foram armazenados numa empresa privada, qual o orçamento apresentado para a respetiva destruição, quais as empresas consultadas para esse trabalho e qual a dotação orçamental disponível na PJ e no Ministério da Justiça, em 2024 e 2025, para eliminar substâncias perigosas apreendidas em investigações criminais.
O partido liderado por André Ventura solicita igualmente informação sobre quantas ordens de destruição de produtos químicos ou resíduos perigosos ficaram por cumprir, mantendo-se os materiais armazenados ou transferidos para outros locais.
No requerimento, o Chega pede ainda que seja detalhado o conteúdo dos bidões apreendidos na Operação Pacoba, incluindo a quantidade, as substâncias identificadas, as respetivas concentrações e a classificação de perigosidade.
Partido quer apurar declarações de Luís Neves
Na nota que acompanha o requerimento, o Chega afirma que pretende apurar a veracidade das declarações do ministro da Administração Interna, Luís Neves, antigo diretor nacional da PJ, sobre o destino do material apreendido.
Segundo o partido, o Ministério Público terá determinado, em dezembro de 2024, a destruição dos produtos químicos apreendidos no âmbito da operação de combate ao tráfico de droga. No entanto, essa ordem não terá sido executada, tendo os materiais sido posteriormente transportados para uma empresa privada, situação que está atualmente sob investigação.
O Chega refere ainda que foi publicamente avançado que a destruição dos produtos teria um custo de cerca de 150 mil euros e que a Polícia Judiciária não dispunha de verba imediata para suportar essa despesa.
Ministro defendeu decisão como "ato de boa gestão"
Na quarta-feira, Luís Neves assumiu que foi sua a decisão de transportar o atrelado e os bidões para as instalações da empresa de construção em Barcelos, classificando-a como "um puro ato de boa gestão".
O ministro justificou que a PJ não tinha alternativa para guardar em segurança o material, alegando que o elevado custo da destruição — estimado em 150 mil euros — impediu a execução imediata da ordem do Ministério Público.
O caso continua a gerar controvérsia política, com o Chega a defender que importa esclarecer se existem procedimentos e verbas suficientes para garantir a eliminação atempada de substâncias perigosas apreendidas, evitando que permaneçam armazenadas em locais privados sem condições técnicas adequadas.
