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O Chega e o PAN são os únicos partidos com assento parlamentar que ainda não entregaram à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos as contas relativas às eleições legislativas de maio de 2025. De acordo com o CNE, o prazo para a apresentação das contas das campanhas eleitorais é de 60 dias, após integral pagamento da subvenção pública.
A não apresentação ou apresentação fora de prazo, os mandatários financeiros e os primeiros candidatos de cada lista arriscam-se ao pagamento de coimas que varia entre os 2.612 euros e os 104.500 euros, dependendo do visado, e o não pagamento da subvenção estatal. Recorde-se que a subvenção é paga aos partidos que apresentem, no mínimo, 118 candidatos efetivos e que elejam, pelo menos, um deputado, e cada voto equivale a cerca de 3,48 euros, uma vez que corresponde à fração 1/135 do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). A lei prevê uma divisão proporcional, baseada nos deputados eleitos, da subvenção entre parceiros de coligação.
