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O presidente do Chega afirmou esta segunda-feira que o partido poderá viabilizar a proposta do Governo para a criação da Prestação Social Única (PSU) na votação na generalidade, desde que o PSD aceite introduzir alterações que limitem o acesso de imigrantes aos apoios sociais.
Em conferência de imprensa realizada na sede nacional do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que o modelo atualmente apresentado pelo Executivo "defrauda" os objetivos de reformulação das prestações sociais e defendeu uma maior "moralização dos subsídios".
Como condição para o apoio do Chega, o líder partidário revelou ter proposto ao PSD a inclusão de um período mínimo de contribuições para cidadãos estrangeiros que pretendam aceder à PSU.
"Propusemos que exista um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU", afirmou, acrescentando que o partido também defende um corte nos rendimentos mínimos atualmente atribuídos através de prestações sociais.
Ao mesmo tempo, André Ventura sustentou que os apoios devem ser direcionados para famílias com crianças com necessidades especiais e para pessoas com doenças que as impeçam de trabalhar.
Outra das propostas apresentadas pelo Chega passa pela criação de um apoio temporário destinado aos emigrantes portugueses que regressem ao país. "Vamos atribuir parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano", indicou.
Segundo Ventura, caso o PSD aceite este compromisso, o Chega viabilizará a proposta na generalidade, permitindo que o diploma siga para discussão na especialidade, fase em que poderão ser introduzidas alterações ao texto final.
Reunião decisiva com Luís Montenegro
O presidente do Chega anunciou igualmente que terá uma reunião considerada decisiva com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, ainda esta semana, para discutir o pacote de alterações laborais apresentado pelo Governo.
"Terei esta semana uma reunião final com o primeiro-ministro a propósito desta matéria", declarou, indicando que o encontro deverá realizar-se na próxima quinta-feira, dia 11.
Sem revelar qual das partes tomou a iniciativa do encontro, Ventura sublinhou que se trata de uma reunião entre "dois partidos que têm dialogado" ao longo dos últimos meses.
Segundo a agência Lusa, o líder do Chega referiu que o sentido de voto do partido relativamente à reforma laboral ficará definido após esse encontro, numa altura em que o calendário parlamentar foi acelerado pelo PSD.
Condições do Chega para apoiar a reforma laboral
Apesar de manifestar disponibilidade para negociar, André Ventura reiterou que existem matérias consideradas essenciais para o partido.
Entre as exigências apresentadas estão a descida da idade da reforma, a proteção dos trabalhadores por turnos e daqueles que realizam horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias em funções políticas e laborais e a imposição de limites às chamadas reformas milionárias.
"A descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos ou em horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias no âmbito laboral e político e o teto às reformas milionárias são condições fundamentais para o Chega", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de o diploma seguir para a especialidade sem votação na generalidade, Ventura admitiu que essa é uma prática parlamentar habitual, mas mostrou-se pouco convicto de que tal solução venha a ser adotada neste caso.
O líder partidário revelou ainda que o Chega agendou para o próximo dia 3 de julho a discussão de uma iniciativa própria dedicada às condições de acesso à reforma.
A votação da proposta que cria a Prestação Social Única está marcada para sexta-feira na Assembleia da República e poderá tornar-se um dos principais testes parlamentares à capacidade de entendimento entre o Governo liderado por Luís Montenegro e o Chega.
