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Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa detido pela Polícia Judiciária do Porto por indícios de corrupção no exercício do cargo, estava a ser ouvido por um juiz de instrução na sexta-feira à noite, mas até ao momento não sabe a que eventuais medidas de coação será sujeito.
As condições em que Laplaine Guimarães tem estado detido, na cadeia anexa às instalações da Polícia Judiciária do Porto, podem ser consideradas vexantes, segundo disse ao SOL uma fonte próxima. A cela não terá condições mínimas e apresenta pela menos uma janela com vidros partidos, alegou a mesma fonte.
Segundo o Correio da Manhã, o juiz Pedro Miguel Vieira, do Tribunal de Instrução Criminal, só na segunda-feira dará a conhecer as eventuais medidas de coação privativas da liberdade.
A detenção ocorreu na terça-feira, dia 17, no âmbito da Operação Lúmen, da Polícia Judiciária. Há suspeitas de favorecimento em contratos para iluminações de Natal em Lisboa, que foram entregues à empresa Castros Iluminações Festivas, de Vila Nova de Gaia, no âmbito de um protocolo entre a Câmara e a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).
Além de Laplaine Guimarães, a Judiciária deteve Carla Salsinha, presidente da UACS, e ainda um administrador e uma funcionária da empresa gaiense. Estão em causa crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa.
«Os concursos eram uma farsa, os contratos nem sequer existiam», escreveu o Correio da Manhã. «Era à mesa dos mais caros restaurantes que tudo se acertava. Ganhava a Castros, que depois devolvia cerca de 5% dos montantes envolvidos à UACS. Para já, a PJ estima que só no período em investigação, cerca de ano e meio, estejam em causa montantes a rondar os oito milhões de euros».
Segundo o mesmo jornal, os quatro arguidos prestaram declarações em primeiro interrogatório judicial e sustentaram que se trata de um caso político e não criminal. Os interrogatórios começaram na quinta-feira, 48 horas depois das detenções, e prolongaram-se por sexta-feira, noite dentro. O último a ser ouvido foi Laplaine Guimarães.
João Soares põe as mãos no fogo
No dia da detenção, João Soares, presidente da Câmara de Lisboa entre 1995 e 2002, saiu em defesa do «amigo de há muitos anos», expressando-lhe «fraterna estima nesta hora difícil».
Escreveu no Facebook que Laplaine Guimarães é um «muito distinto quadro da nossa administração pública» e que o viu desempenhar funções «com brilho, honradez e coragem» durante a presidência de Jorge Sampaio à frente da autarquia, entre 1990 e 1995. «É um português de honra e dignidade por cujo amor à nossa pátria ponho as minhas mãos no fogo», sublinhou João Soares.
Na quinta-feira, a vereadora socialista Alexandra Leitão veio alegar que o secretário-geral da Câmara de Lisboa deveria ter deixado o cargo em 2024, após 10 anos de comissão de serviço, pelo que supostamente está desde então em funções ao arrepio do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Num requerimento dirigido ao presidente da Câmara, Carlos Moedas, a vereadora questiona o porquê de Moedas não ter lançado em 2024 um concurso público para substituir Laplaine Guimarães.
