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O Presidente da República, António José Seguro, vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República que alterava as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos. O decreto teve origem num projeto apresentado pelo CDS-PP e visava restringir a exibição de bandeiras que não fossem as oficiais do Estado português, das autarquias ou de entidades internacionais reconhecidas.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o chefe de Estado considerou que a redação do diploma levanta dúvidas quanto ao seu alcance e aplicação prática, defendendo uma reflexão adicional sobre a matéria. O veto devolve agora o diploma aos deputados, que poderão alterar o texto ou confirmar a sua aprovação por maioria absoluta dos parlamentares em efetividade de funções.
Foi neste contexto que o CDS-PP reagiu à decisão presidencial, reafirmando a sua posição sobre a utilização de símbolos em edifícios públicos.
O CDS-PP revelou que discorda do veto do Presidente da República ao decreto com base num projeto dos democratas-cristãs sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos e quer confirmar o diploma.
«Reafirmamos o princípio de que as bandeiras devem ser símbolos de unidade e não de divisão entre os portugueses e que os edifícios públicos não devem servir para campanhas políticas e ideológicas».
Face a este cenário, o CDS disse que «voltará a votar favoravelmente esta lei de forma a ultrapassar o veto político».
