O juiz desembargador Carlos Alexandre afirmou esta terça-feira no Parlamento que assumiu a presidência da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) com o objetivo de reforçar a transparência, a produtividade e a articulação do SNS, rejeitando qualquer papel de “justiceiro”.
“Não vim para aqui, como vi escrito, na pele de nenhum justiceiro. Vim para ajudar a que a comissão funcione e que o Serviço Nacional de Saúde tenha mais transparência, mais produtividade e mais articulação entre todas as suas componentes”, afirmou, durante uma audição na Comissão de Saúde.
A audição foi solicitada pela Iniciativa Liberal, com o objetivo de perceber o funcionamento prático da nova estrutura criada pelo Governo no final de novembro.
Carlos Alexandre explicou que esta é apenas a segunda vez em mais de 40 anos de carreira que aceita funções fora da esfera judicial. O primeiro contacto fora dos tribunais ocorreu em 2000, na Polícia Judiciária Militar.
“Agora, a escassos 100 dias de atingir a jubilação, aceitei este cargo por duas ordens de razão”, explicou. A primeira prende-se com a relevância do SNS enquanto “pilar do sistema democrático” e instituição que considera fundamental, também a nível pessoal. A segunda relaciona-se com o respeito pelos cerca de 150 mil profissionais que trabalham no SNS e pelas necessidades dos utentes, entre os quais se inclui.
“Entendo que o SNS tem de ser preservado. Sem os seus profissionais, o serviço não é possível”, sublinhou.
O magistrado afirmou ainda que só aceitou o convite por acreditar na colaboração das entidades públicas envolvidas. “Tenho totais expectativas na ajuda do Governo e de todos os órgãos da administração. Se não, não fazia sentido estar aqui”, disse, garantindo não estar à procura de qualquer benefício no final da carreira.
Sobre a vertente financeira, esclareceu que não terá qualquer remuneração adicional, admitindo mesmo um eventual prejuízo económico, uma vez que poderia requerer a pensão de jubilação dentro de 60 dias. “Não vou ganhar mais nada por estar aqui”, frisou.
A CCF-SNS integra elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral da Saúde e das Finanças e do Infarmed, tendo como missão centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção, deteção e investigação de fraudes no SNS, nomeadamente em atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares.
Questionado sobre a articulação com entidades judiciais e administrativas, Carlos Alexandre afirmou conhecer bem os intervenientes da área da saúde, por ter participado em múltiplos processos relacionados com irregularidades no setor, considerando que terá agora “oportunidade de fazer algum trabalho útil”.
