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A reativação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai arrancar com cerca de 1.300 militares, número idêntico ao atualmente afeto à fiscalização rodoviária, anunciou esta terça-feira o ministro da Administração Interna.
Em audição na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Neves explicou que, numa fase inicial, os efetivos serão “mais ou menos os mesmos”, mas com uma mudança estrutural relevante: a criação de um comando único de âmbito nacional.
“O que está em causa é um comando único que permite, do ponto de vista da hierarquia e da disciplina, ter uma visão unificada”, afirmou o governante, acrescentando que o comando-geral da GNR irá apresentar um plano detalhado.
Segundo a agência Lusa, o ministro considerou que a extinção da BT, em 2007, levou à perda de uma componente essencial de fiscalização contínua e especializada. Agora, o objetivo passa por recuperar essa capacidade, reforçando a uniformidade e o controlo operacional nas estradas.
Segundo o governante, os principais eixos rodoviários, incluindo autoestradas e vias complementares, exigem uma atuação coordenada e baseada numa única cadeia de decisão, sem prejudicar as competências da Polícia de Segurança Pública (PSP) em áreas urbanas.
Governo admite fim de regime especial nas polícias municipais
Na mesma audição, Luís Neves admitiu mudanças no modelo das polícias municipais de Lisboa e Porto, defendendo o fim do regime especial que obriga ao recrutamento exclusivo de agentes da PSP.
Atualmente, estas duas polícias municipais distinguem-se das restantes por integrarem apenas elementos com funções policiais provenientes da PSP.
O ministro revelou que existe um pedido para a transferência de 100 agentes para Lisboa e 80 para o Porto, mas defendeu uma mudança de paradigma.
“No futuro, o exclusivo de dar meios da PSP à Polícia Municipal de Lisboa e do Porto deve terminar”, afirmou, sugerindo que as autarquias passem a recrutar diretamente os seus próprios agentes.
Luís Neves indicou ainda que já abordou o tema com os presidentes das duas câmaras, admitindo que, “num futuro próximo”, possam avançar com estruturas próprias, com carreira e disciplina autónomas.
A proposta representa uma alteração significativa no modelo de policiamento municipal nas duas maiores cidades do país, podendo redefinir a articulação com as forças de segurança nacionais.
