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A questão das bandeiras ditas ideológicas conheceu um episódio relevante no dia 10 de junho em Évora, quando a bandeira do arco-íris LGBT, considerada um símbolo de minorias sexuais e de género, esteve hasteada no Palácio D. Manuel, um dos ex-líbris da cidade alentejana. Apesar de ser Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a bandeira nacional não estava ali colocada.
O caso foi levantado por Rúben Miguéis, vereador sem pelouro eleito pelo Chega. Criticou a Câmara de Évora através de um vídeo nas redes sociais, classificando a situação como uma «pouca-vergonha».
«Hoje é dia 10 de junho e não aceito isto», disse o vereador, que se filmou junto ao Palácio D. Manuel, um edifício quinhentista gerido pela Câmara e localizado no Jardim Público.
Em declarações ao SOL nesta semana, Rúben Miguéis acrescentou que a sua objeção se deve ao facto de estarmos perante uma «bandeira ideológica» e que «a única bandeira que é de todos é a bandeira portuguesa».
«Não tenho nada contra orientações sexuais de ninguém, as pessoas são livres», disse, sem aceitar o argumento de que minorias historicamente discriminadas queiram afirmar-se através de manifestações simbólicas como o hastear de uma bandeira. «A bandeira LGBT não deve estar num edifício público, porque isso abre um precedente para a colocação de bandeiras de qualquer causa ou associação», notou.
Bandeira furtada
Em rigor, a bandeira LGBT estava hasteada no palácio desde 27 de maio, como forma de assinalar o Évora Pride, evento anual relacionado com o Dia do Orgulho LGBT.
Terá sido furtada horas depois por desconhecidos. Na reunião de Câmara de 28 de maio, uma representante do Évora Pride acusou Rúben Miguéis de estar na posse da bandeira por ter estado envolvido no alegado furto.
O vereador defendeu-se dizendo que alguém lhe havia dado a bandeira em mãos. Entretanto, depositou-a nos serviços camarários. Excertos da gravação da reunião chegaram a ser exibidas no programa de Ricardo Araújo Pereira na SIC.
Para restaurar a bandeira no local, houve uma cerimónia em 3 de junho com o vice-presidente da Câmara Alexandre Varela , como atesta uma notícia no site da autarquia.
Ao SOL, o socialista Carlos Zorrinho deu uma explicação incerta: disse que o hasteamento nos dias 27 e 28 foi por si «autorizado e ratificado» em reunião de Câmara, mas que «a retirada em 27 de maio e qualquer hasteamento depois de 28 de maio foram abusivos», o que não confere com o ato oficial de 3 de junho.
Rúben Miguéis garantiu-nos que Zorrinho soube por ele no dia 10 que a bandeira do arco-íris ainda se encontrava no palácio. O presidente terá mandado «retirá-la de imediato».
Por todo o mundo o caso das bandeiras integra uma guerra cultural esquerda-direita, que tem vindo a ganhar protagonismo entre nós desde que o CDS-PP apresentou na Assembleia da República, em outubro do ano passado, um projeto de lei para proibir a bandeira LGBT em edifícios públicos.
A proposta centrista veio a ser aprovada em 17 de abril com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, e a abstenção da Iniciativa Liberal e do deputado único do JPP.
Quando o texto chegou ao Presidente da República para promulgação, António José Seguro vetou-a. Foi o seu primeiro veto político, conhecido no dia 10 de junho.
O chefe do Estado criticou a «utilização de conceitos indeterminados», que poderiam interferir na aplicação desta lei, como os de «bandeira ideológica» e «bandeira associativa». E justificou que devolvia o diploma aos deputados por entender que «uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República».
Os centristas já fizeram saber que estão disponíveis para «alterações pontuais» ao diploma, no sentido de acolherem as críticas de Seguro.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse esta semana que o partido «procurará fazer as alterações ao decreto conforme as preocupações e recomendações» do Presidente da República, o que na prática significa que Seguro terá de apreciar novamente o texto, em vez de ser obrigado a promulgá-lo, como decorreria de uma simples confirmação parlamentar do texto original.
