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O Presidente da República, António José Seguro, deu posse esta segunda-feira a quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém, em Lisboa, concluindo um processo de renovação que se arrastava há vários meses.
Tomaram posse Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e até agora diretor do Centro Jurídico do Estado, a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria e os juízes desembargadores Gabriela Cunha Rodrigues e Luís Filipe Brites Lameiras.
Os quatro magistrados foram eleitos na sexta-feira pela Assembleia da República, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que reuniu 176 votos favoráveis, ultrapassando a maioria qualificada de dois terços exigida para estas escolhas.
Na distribuição acordada entre os partidos, Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
A cerimónia decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém e contou com a presença do vice-presidente da Assembleia da República, Marcos Perestrello, em representação do Parlamento. Pelo Governo marcaram presença os ministros de Estado e das Finanças, da Presidência, Adjunto e da Reforma do Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Justiça.
Estiveram igualmente presentes os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, bem como o Procurador-Geral da República.
Processo esteve vários meses bloqueado
A eleição dos novos juízes colocou um ponto final num processo que conheceu sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa.
Foi apenas em 29 de maio que PSD, Chega e PS conseguiram chegar a entendimento e apresentar uma lista conjunta para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelos sociais-democratas, um pelo Chega e um pelo PS.
Com a entrada em funções dos novos magistrados, cessaram funções o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, que apresentou a renúncia ao cargo, e a juíza Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição após ter ultrapassado o limite de nove anos de mandato. Ambos tinham sido eleitos pelo parlamento sob proposta do PS.
O Tribunal Constitucional encontrava-se a funcionar desde outubro do ano passado com apenas 11 juízes, depois das renúncias de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD.
A composição do tribunal regressa agora aos 13 juízes previstos na lei, ficando aberto o processo para a eleição de um novo presidente, na sequência da saída de José João Abrantes, cuja renúncia produziu efeitos esta segunda-feira.
A escolha do próximo presidente caberá aos próprios juízes do Tribunal Constitucional, que deverão reunir nos próximos dias para proceder à eleição.
