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O Chega vai avançar no Parlamento com uma proposta para a privatização a RTP no início de setembro. O SOL sabe que já houve e continuam a haver conversas entre o partido liderado por André Ventura e o Governo sobre a possível alienação ou reestruturação da TV pública.
Ao que o nosso jornal apurou, o Chega considera que os custos com o canal público «têm sido incomportáveis para os contribuintes e isso não se tem refletido em mais-valia para os cidadãos». Por outro lado, e segundo fonte partidária, argumenta que «a RTP tornou-se um poço sem fundo de dinheiro público, e que, ainda por cima, se tornou o refúgio de pessoas que já não representam a sociedade portuguesa e só lá estão por razões políticas».
A mesma fonte chama ainda a atenção para o facto de o serviço público de televisão cobrar uma taxa audiovisual a todos os contribuintes, que o Chega entende que é aplicada de «forma injusta e desproporcional».
Aliás, este é um tema recorrente no partido. Em março deste ano, a deputada Cristina Rodrigues, num vídeo no Instagram, voltou a questionar publicamente se «vale a pena mantermos a RTP», apontando para prejuízos financeiros estimados «de quatro milhões de euros, apesar da taxa audiovisual paga pelos contribuintes», acenando com a possibilidade de avançar com uma auditoria no Parlamento ao canal público, onde seriam chamados todos os administradores e responsáveis pela empresa.
E as críticas não tem ficado por aqui. Ventura acusa frequentemente os jornalistas da RTP de utilizarem ‘truques e manhas’ em entrevistas para evitar temas que considera cruciais, como o combate à corrupção e os problemas na saúde, focando-se em vez disso em questões que visam desgastar o seu partido perante o eleitorado. E já foram várias as vezes que acusou o canal de «prestar um mau serviço», sugerindo que, sob a sua liderança, o Estado garantiria que a RTP tivesse pessoas independentes, com uma intervenção direta na gestão ou no modelo de financiamento público.
Em abril, o conselho de administração do canal público presidido pelo antigo jornalista Nicolau Santos apresentou um prejuízo de 3,9 milhões de euros, em 2025, justificando que este resultado decorre de dois vetores: «Receitas trancadas desde 2016 e o aumento geral de todo o tipo de encargos nesse período, num contexto em que a sustentabilidade financeira é condição para assegurar a missão de serviço público». Já em abril, Nicolau Santos admitiu que a RTP tem «problemas interessantes para resolver», recordando que a Contribuição para o Audiovisual está congelada e que é necessário encontrar fontes alternativas de receita. E lembrou que, nos últimos 15 anos, a RTP tem tido resultados positivos, mas que este ano serão «significativamente negativos».
Encontro em S. Bento termina sem acordo
Para já, as atenções do partido liderado por André Ventura estiveram viradas para o debate da polémica medida anunciada pelo Governo em torno da criação da Prestação Social Única (PSU) cuja votação na AR que está agendada para esta sexta-feira. A medida aprovada pelo Executivo agrega 13 prestações sociais não contributivas, incluindo o Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego e, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho através dos centros de emprego ou realizar atividades de solidariedade social.
O presidente do Chega já afirmou que o partido poderá viabilizar a criação desta medida na generalidade, de modo a que os contactos para um entendimento continuem. Em causa está a condição do Chega para que o PSD aceite limitar os apoios sociais para imigrantes, defendendo que a PSU, tal «como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios».
Nas ‘exigências’ transmitidas ao grupo parlamentar do PSD está previsto que os dois partidos acordem «estabelecer um regime diferenciado de acesso a apoios sociais para cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, fazendo depender esse acesso de contribuições sociais efetivas para a Segurança Social, por um período mínimo de cinco anos», bem como «priorizar o reforço dos apoios às famílias com crianças com deficiência» e «reforçar a proteção social das pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%».
O Chega quer ainda que o PSD se comprometa também em «reforçar os apoios aos idosos em situação de pobreza, dependência ou isolamento, bem como aos cuidadores informais», em «criar um regime especial de retorno para emigrantes portugueses, como medida de incentivo, permitindo o acesso à Prestação Social Única durante o período máximo de um ano após o regresso a Portugal, mediante condições a aprovar pelo Governo» e, ainda, a fazer uma «reorganização orgânica e funcional dos serviços integrados de inspeção e fiscalização, tendo em conta as carências dos centros distritais e regionais da Segurança Social, assegurando a existência de estruturas fiscalizadoras com cobertura de todos os centros distritais e regionais, destinados à monitorização e fiscalização das prestações sociais processadas e a processar».
O partido propõe também a criação de «mecanismos mais eficazes de suspensão, cessação e restituição de prestações sociais sempre que se verifique incumprimento injustificado das regras, falsas declarações ou ocultação de rendimentos e património», a par de um reforço dos «mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados» entre a Segurança Social, a Autoridade Tributária, a AIMA, o IEFP e outras entidades públicas.
Também em negociações entre os dois partidos têm estado as alterações ao Código do Trabalho que vão ser discutidas no Parlamento no dia 18, depois de não ter sido possível chegar a acordo em sede de Concertação Social. Aliás, a reforma laboral foi o tema central da reunião de ontem, quinta-feira, em S. Bento, entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do Chega, André Ventura, que terminou sem acordo. «Há temas que continuam a dividir profundamente, um desses temas é a idade da reforma», o líder do Chega, após o encontro.
Recorde-se que o partido liderado por André Ventura apresentou contrapropostas à reforma do Governo. «A descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos ou em horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias no âmbito laboral e político, o teto às reformas milionárias, são mesmo condições fundamentais para o Chega neste processo», disse Ventura.
