Sempre que a Assembleia da República organiza sessões solenes, os funcionários põem em marcha procedimentos rigorosos e já bastante testados. O cerimonial é calculado ao minuto e os lugares em que se sentam os convidados está milimetricamente estabelecido.
Diz o protocolo que no hemiciclo, mais propriamente na meia-lua junto à tribuna do Governo, devem ficar acomodados, entre outros, os presidentes dos tribunais superiores, o Procurador-Geral da República, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ainda, citemos os termos oficias, «o presidente ou secretário-geral do maior partido da oposição». Ou seja, André Ventura, tendo em conta a atual representação parlamentar.
Apesar destas regras, o PS veio há dias mostrar-se descontente com o figurino. Pelo que disse o líder da bancada socialista na última Conferência de Líderes na Assembleia da República, em 29 de abril, a opinião do PS será esta: ou bem que o líder do Chega se comporta como convidado e fica sentado na meia-lua até ao fim das sessões solenes, ou bem que está ali como deputado que vai discursar na tribuna e nesse caso não deve sentar-se na meia-lua como convidado.
Segundo a ata da Conferência de Líderes de 29 de abril, que foi distribuída à imprensa na última quarta-feira, dia 13 (ou seja, duas semanas depois de a reunião ter tido lugar), Eurico Brilhante Dias constatou que na mais recente cerimónia do 25 de Abril o deputado André Ventura se dirigiu à tribuna para usar da palavra, tal como os restantes deputados, apesar de estar sentado entre convidados na meia-lua do hemiciclo (ou Sala das Sessões).
Eurico Brilhante Dias, de acordo com a ata, recordou que «quem tem o direito de usar da palavra nas sessões plenárias são os deputados, que por isso tomam os seus lugares nas respetivas bancadas». Considerou que «os convidados que se sentam na meia-lua, nomeadamente outros conselheiros de Estado, não têm direito a usar da palavra». Logo, «esta atitude, do ponto de vista protocolar, não faz sentido».
Não é claro se o líder parlamentar socialista estava a sugerir uma mudança no protocolo ou uma mudança na conduta de Ventura. Sabe-se com segurança que o assunto foi sanado pelo presidente da Assembleia da República.
De acordo com a mesma ata, Aguiar-Branco referiu que tinha consultado um «extenso acervo documental sobre o tema», o que permite perceber que já saberia que Eurico Brilhante Dias levava o assunto àquela Conferência de Líderes.
Segundo Aguiar-Branco, «um deputado não perde os direitos inerentes ao seu mandato pelo facto de se sentar na meia-lua, não havendo, por outro lado, qualquer norma que permita proibir a atitude descrita».
Quer isto dizer que o protocolo é o mais recente campo de batalha entre PS e Chega. Mas para já fica tudo na mesma.
