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PSD e CDS-PP anunciaram esta quinta-feira que vão avançar com uma terceira versão da proposta que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes, reduzindo o número de ilícitos abrangidos face ao diploma anteriormente chumbado pelo Tribunal Constitucional.
O anúncio foi feito pelos deputados António Rodrigues, do PSD, e João Almeida, do CDS-PP, que explicaram que a reformulação pretende responder às objeções levantadas pelo Tribunal Constitucional.
“Para ultrapassar a questão do veto, PSD e CDS-PP apresentam uma proposta de alteração, que dá uma dimensão diferente ao elenco de crimes, tirando um conjunto deles, e fixando com grande enfoque aqueles em que o Estado é gravemente ferido”, afirmou António Rodrigues.
Crimes contra o Estado, terrorismo e casos mais graves
A nova proposta mantém a perda de nacionalidade para condenações relacionadas com crimes contra o Estado e terrorismo, matérias que, segundo os deputados, já foram consideradas compatíveis pelo Tribunal Constitucional.
Além disso, a AD pretende incluir os crimes de homicídio qualificado, violação qualificada e associação criminosa, mas apenas quando tenham “uma expressão aterrorizante” na sociedade e na opinião pública.
António Rodrigues garantiu que a iniciativa não pretende entrar em conflito com as instituições.
“Não queremos afrontar o Tribunal Constitucional, não queremos de modo algum afrontar o Presidente da República”, afirmou.
Aprovação depende do PS ou do Chega
Por se tratar de uma alteração à Lei da Nacionalidade, a proposta necessita de uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes.
Isso significa que PSD e CDS-PP necessitam do apoio do PS ou do Chega para conseguirem aprovar o diploma.
O Chega já anunciou que pretende confirmar o texto anteriormente aprovado pelo Parlamento, sem alterações, uma solução que PSD, CDS-PP e também a Iniciativa Liberal já afastaram.
