A Constituição de 1976 assinala, neste dia 2 de abril, meio século. Mantém-se inalterada há duas décadas, desde 2005, depois de ter sido revista em sete momentos distintos. Provavelmente, o mais relevante ocorreu logo em 1982, quando foi relativizado o papel político dos militares (foi extinto o Conselho da Revolução) e houve um claro reforço do regime democrático saído do 25 de Abril de 1974, através de um acordo entre o PS e a AD (PSD/CDS).
No último dia de março de 2026, o Chega, com André Ventura a ler os sinais do tempo com a eficácia do costume, avançou com uma proposta de revisão constitucional – a oitava – já para abril. O Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, já veio pôr água na fervura quanto à intenção da direita de rever o texto fundamental, jurado em março deste ano por um Presidente da República que, em setembro do ano passado, defendeu que as revisões constitucionais «não são uma prioridade» e que há problemas que podem ser resolvidos sem alterar a Constituição.
Luís Montenegro, a meio da ponte, admite a possibilidade de uma revisão, mas não para já. E, para marcar posição, sustenta que, a acontecer, o debate deverá ocorrer apenas na segunda metade da legislatura, cabendo ao PSD definir o calendário e os seus próprios termos.
André Ventura deverá insistir no tema. Mas, para que o processo avance, é necessário que a iniciativa seja agendada para debate no Parlamento e que exista vontade política de uma maioria para lhe dar seguimento.
Entretanto, foi amplamente divulgado um estudo do IPPS-ISCTE — O que pensam os portugueses: 50 anos da Constituição — que indica que 58% dos inquiridos concorda com uma revisão constitucional. Ainda assim, essa disponibilidade não traduz necessariamente um desejo de mudanças profundas, mas antes uma abertura genérica à ideia de atualização.
A Constituição é frequentemente percecionada como distante ou desajustada face a problemas atuais — justiça, corrupção, funcionamento do sistema político, hoje mais fragmentado — e há também um efeito de insatisfação difusa com o regime que se projeta na ideia de revisão. O que não é, necessariamente, o mesmo que a ‘limpeza ideológica’ defendida por André Ventura.
