Escrevi há dias sobre circunstâncias em que a Justiça nos surpreende. E estava a completar a crónica quando li que «o Tribunal da Relação do Porto decidiu ordenar a devolução de dinheiro apreendido a um homem condenado por tráfico de droga, não tendo sido provada a origem ilícita do dinheiro». Como não tenho por hábito ler os chamados ‘casos de polícia’, resolvi inteirar-me do sucedido recorrendo ao Jornal de Notícias, onde encontrei uma profusão de artigos sobre o processo em causa. Cito alguns desses artigos para que o leitor não pense que está a ler uma novela de Mário Zambujal.
Para o Ministério Público (MP), o traficante liderava uma rede criminosa que cultivava canábis em Espanha, «que depois preparava, armazenava e vendia no Porto, com a ajuda da irmã e de outro cúmplice. A atividade ter-lhe-á rendido centenas de milhares de euros e financiado o seu estilo de vida de luxo, marcado pela posse de carros de gama alta, como um Ferrari 488 GTB. Descobriu-se que a casa da irmã servia como base operacional, onde a droga era preparada e embalada para ser vendida nos bairros. Na casa da mãe, dentro de uma gaveta, foram encontradas centenas de milhares de euros e várias drogas. A vigilância de que foi alvo permitiu comprovar que era um dos principais abastecedores de droga dos bairros no Porto». O traficante foi, por isso, condenado a uma pena efetiva de cinco anos e meio de prisão. Já a irmã, «por estar bem inserida na sociedade», viu a pena suspensa, apesar da sua residência ser o «epicentro da operação de tráfico e distribuição».
A mediatização do caso deveu-se à apreensão de um Ferrari, em que o traficante foi capturado, e que chegou a ser utilizado pela PSP, pintado com as cores respetivas. O tribunal acreditou que a viatura pertencia a um empresário do setor automóvel, tendo sido entregue ao arguido apenas para exibição a um potencial comprador, e determinou a sua devolução. Junto da Relação, o MP pediu o agravamento da pena por se tratar de tráfico de grande dimensão, com distribuição por múltiplos consumidores e intenção de obter elevados lucros. Mas o argumento seria rejeitado pelos juízes, para quem o delito se enquadrava antes em tráfico de menor escala.
A pena do traficante foi assim reduzida, e o acórdão determinou que «o montante de 581 mil euros, encontrado num gavetão no quarto da mãe do arguido, bem como 17 mil euros que tinha na sua posse no momento da detenção, não podem reverter para o Estado por falta de prova de ligação direta à atividade criminosa». Isto apesar de os magistrados reconhecerem «ser estranho que a mãe – alegada proprietária da quantia, segundo a defesa – nunca tenha reclamado formalmente o dinheiro».
Em suma, resta ao traficante saber esperar. Em breve será libertado, poderá usufruir do dinheiro e pedir o Ferrari ‘emprestado’. A irmã, ‘bem inserida na sociedade’, e a mãe também não ficaram desprotegidas. E se não for esta família, outros assegurarão o tráfico. Perante tudo isto, a polícia perguntar-se-á se vale a pena investigar estes casos…
Para outros traficantes fica o precedente: não há necessidade de recorrerem ao branqueamento porque basta pedirem à mãe o acesso a um gavetão. Nos bairros, a tragédia perdurará. Não faltarão pessoas ‘bem integradas na sociedade’ a garantirem a distribuição de droga a ‘zombies’, cuja vida foi perdida. Os meninos continuarão a admirar aqueles que aparecem com grandes bólides e os convidam a provar, e depois a distribuir às suas ordens, o fruto proibido.
Entretanto, quem se dedica a atividades lícitas continuará a temer o fisco. Se o seu carro é assaltado uma vez por mês, deve entender que está a pagar a dízima: o produto do que lhe foi furtado será trocado por dinheiro, que acabará no final numa qualquer gaveta. A direita insistirá que a insegurança resulta da imigração; a esquerda dirá que a droga tem causas sociais e não se resolve com polícias.
Não tenho qualquer dúvida que a PSP, o MP e o tribunal fizeram o que lhes competia… no quadro da lei, em que tudo se inscreve na ‘normalidade’. Há direitos, liberdades e garantias que devem ser preservados. Resta saber se os direitos de quem trafica são compatíveis com os nossos, e com a sociedade que queremos.
