Em ensaios recentes, comparei Portugal e Irlanda, destacando a sua semelhança em termos de dimensão populacional e extensão territorial, ambos banhados em grande parte pelo Oceano Atlântico. Até há pouco tempo, cada um ocupava um lugar reduzido e periférico entre os 27 países membros da UE. Contudo, o advento da Inteligência Artificial e da revolução digital transformou esse cenário, tornando-os “portais” estratégicos para o continente, principalmente devido à convergência de cabos de fibra óptica que transportam informações vitais para os interesses comerciais, industriais e militares.
No início do século XXI, o governo irlandês ofereceu incentivos fiscais atrativos e flexibilizou as regulamentações para as empresas tecnológicas americanas. A Apple, a Google, a Meta e a Microsoft abriram as suas sedes europeias em Dublin, e empresas como a OpenAI, a Tik-Tok e a X também estabeleceram escritórios no país. Seguiu-se um crescimento fenomenal, e a economia irlandesa tornou-se quase inteiramente dependente da entrada de capital estrangeiro. O governo arrecada agora quase cinco vezes mais receitas de imposto sobre as empresas per capita do que a França ou a Alemanha. No ano fiscal de 2024/2025, três gigantes cibernéticos americanos contribuíram com 45% do imposto sobre os lucros das empresas do país, que era cobrado a taxas muito mais baixas do que as praticadas noutros países da União Europeia.
A tributação não era o único incentivo. Muitos membros de uma administração composta por funcionários que tinham "kissed the Blarney Stone" entraram no sistema de "portas giratórias" do emprego, transferindo-se para cargos bem remunerados oferecidos pelos americanos, que procuravam talentos locais para facilitar a adaptação das suas empresas às regras da economia da UE. Por sua vez, alguns executivos americanos aceitaram cargos de consultores da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).
Este acordo conveniente suscitou, naturalmente, críticas por parte de outros Estados-Membros da UE e tornou-se mais veemente agora que a Irlanda, desde 1 de Julho, assume a Presidência e, por conseguinte, durante seis meses, será responsável pela definição do calendário da legislação que inclui a regulamentação da economia digital.
Por uma dessas inadvertências a que nos habituámos na governação da UE, o país que alberga a sede de uma empresa estrangeira é responsável pela sua regulamentação em todas as outras jurisdições dos Estados-Membros. Embora a Irlanda tenha um historial imaculado de justiça social, o mesmo não se pode dizer da sua perspicácia empresarial.
Atualmente, a UE depende de empresas estrangeiras, principalmente americanas, para suprir cerca de 75% das suas necessidades em tecnologia e computação em nuvem, de forma a manter a ordem pública e os serviços, incluindo o crescimento das despesas de defesa. Com a actual revolução geopolítica a provocar tremores globais que abalam os próprios alicerces das alianças internacionais, existe um risco muito real de que organizações como a NATO se fragmentem. Os antigos aliados podem adotar estratégias mais neutras ou até políticas agressivas quando há necessidade de resolver disputas comerciais.
Por esta razão, a Lei de Desenvolvimento de Cloud e IA (CADA) está a ser formulada com o objetivo de reduzir a dependência de fontes não pertencentes à UE. As entidades nacionais serão incentivadas a alcançar uma capacidade europeia para gerar uma indústria cibernética regulamentada, na qual sectores sensíveis, como a segurança e a soberania, serão protegidos contra interferências e vigilâncias externas. Por exemplo, a Lei reconhece que as numerosas aplicações de IA exigirão a triplicação da capacidade dos centros de dados nos próximos cinco anos, com todas as implicações para um crescimento correspondente no sector verde dos serviços de energia e água e na mineração de "metais para baterias".
Mas a legislação perde-se ao insistir também que cada um dos 27 membros deve estabelecer "zonas de aceleração" onde os pedidos das empresas de construção devem ser autorizados a contornar a legislação de planeamento e ambiental, independentemente da consternação pública com a perspectiva de paisagens submersas numa aglomeração de painéis solares e turbinas eólicas para abastecer os enormes e feios edifícios.
Isto demonstra como a UE, fundada principalmente como uma associação comercial para promover a prosperidade dos seus membros, não pode comportar-se como um órgão federado sem uma revisão drástica da sua constituição. Parece não fazer sentido legislar para proteger uma soberania que não existe plenamente devido à fragmentação das políticas e regulamentos dos governos nacionais.
Embora Portugal ainda não esteja tão integrado como a Irlanda, a sua economia também sofre com a concorrência de investidores não europeus que pretendem consolidar a sua posição em activos estratégicos e cruciais nos novos e promissores sectores da alta tecnologia. Contudo, esta concessão a exigências estrangeiras em troca de um fluxo temporário de investimentos deve ser ponderada em relação à necessidade ainda maior de satisfazer as exigências estratégicas de uma Europa Unida, livre de obrigações com qualquer outra nação.
