As pensões futuras estão a ser cortadas há mais de vinte anos. Os métodos são indiretos e de impacto distante no tempo, para aliviar a brusquidão, mas assim é: indexar a pensão à esperança média de vida, alterar a fórmula de cálculo para abranger toda a carreira contributiva e penalizar as reformas antecipadas ou premiar as adiadas foram e são formas de cortar pensões futuras. Não chega, é preciso mais: mais descontos, mais impostos, mais tempo de trabalho, mais soluções para equilibrar o futuro. É isso que o relatório apresentado esta semana para reformar o sistema de pensões mostra.
O diagnóstico do estudo é neutro e está correto, as soluções propostas são ideológicas, o debate rapidamente se esterilizou entre o TINA de um lado (o célebre “não há alternativa”) e a negação do outro lado. Estranhamente, o governo fez de conta que não tem nada a ver com o relatório que ele próprio encomendou. Nem compareceu na apresentação do estudo. Acobardou-se. Fingiu. Fugiu.
O problema maior do estudo, no entanto, não está nas contas que faz nem nas propostas que enumera. Está em não perceber o seu rápido anacronismo. O mercado de trabalho será completamente diferente daqui a 40 anos. Daqui a 30. Daqui a 10. Daqui a cinco?
A Inteligência Artificial vai produzir uma transformação tão radical, tão rápida e ainda tão inesperada que não conseguimos medir nem calcular os seus efeitos. Não conhecemos ainda os seus limites: a sua progressão alucinante; os vencedores e os perdedores de um processo que se revela impiedoso; os consumos disparatados de recursos naturais e energéticos. Mas o que sabemos basta para alvitrar que não estamos perante uma mera evolução tecnológica. É outro paradigma. E ainda enigma.
Toda a economia vai mudar estruturalmente. Todo o mercado de trabalho vai alterar-se, não só com a caducidade de profissões inteiras e criação de novas tarefas, mas também com substituição em força de trabalhadores por máquinas. Já está a acontecer em todo o lado, empresas a anunciar milhares de despedimentos por causa de tarefas que serão desempenhadas por máquinas. Estamos apenas no início do processo.
Como é que os Estados, os sistemas fiscais e os sistemas de pensões de reforma vão adaptar-se?
Portugal está, apesar de tudo, numa boa posição para se colocar na vanguarda destes temas. Porque temos uma dívida pública em trajetória descendente, mas também porque temos uma população disponível para a mudança - como esteve há vinte anos para os cortes futuros de pensões. Basta comparar com França, esse imenso barril de pólvora político, social e financeiro, um país com a dívida pública numa trajetória insuportável e cuja população não aceita qualquer sacrifício no sistema de pensões. Lá tudo se tornou impossível, com resultados políticos que conheceremos no próximo ano nas eleições presidenciais.
Mas cá? Provavelmente, nada faremos. Provavelmente, ficaremos à espera que outros façam para copiarmos soluções. Mas este é o debate que um governo que se diz reformista devia iniciar. Este sim, devia ser o estudo que o governo devia encomendar. Estamos a tempo de não ir nem ficar atrás de outros - mas de fazer com que a Inteligência Artificial signifique, para nós, mais do que sermos aterros de data centers que não interessam a ninguém.
Este é que é o problema das pensões.
