Um dos momentos mais divertidos da comunicação de Luís Montenegro aconteceu em outubro passado. Reagindo à notícia de que a Direção Executiva do SNS dera indicações aos hospitais para cortarem na despesa, o primeiro-ministro indignou-se com o verbo: «A palavra corte não é correta», disse, «não há nenhuma orientação no sentido de cortar», antes «uma orientação muito exigente» de «eficiência», «otimização de recursos» e de «gerir melhor». Prepara-se, vem aí uma nova versão de ‘otimizar não é cortar’. É nas pensões.
Na próxima semana será apresentado o estudo ‘Reformar as Pensões em Portugal’, encomendado pelo Governo ao grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo. Não é preciso ser adivinho para antecipar algumas das conclusões: que o sistema atual não é nem sustentável a longo prazo, nem justo entre gerações. Daí surgirão um conjunto de recomendações, sendo que não especulamos muito se anteciparmos que entre elas poderão constar contribuições dos trabalhadores para sistemas complementares de pensões e talvez plafonamento das pensões. (Será curioso ver o que o estudo propõe considerando uma economia com produção com cada vez mais intensidade tecnológica, nomeadamente com Inteligência Artificial e robótica a substituírem mais emprego).
As propostas mais liberais (ou mais radicais) estão possivelmente politicamente mortas à partida. Antecipando uma reação ao estudo, o PS já disse que viabiliza o próximo Orçamento do Estado se não houver cortes das pensões; e o Chega tem vindo a defender exatamente o contrário da sustentabilidade da Segurança Social, com redução da idade de reforma.
A evolução do sistema de Segurança Social tem seguido duas tendências simultâneas. A primeira, a de que ou se trabalha mais tempo, ou se desconta mais por mês para regimes complementares ou se perde valor na pensão; a segunda, a de que a comunicação é feita para que a opinião pública não perceba exatamente que o que vai acontecer são… cortes.
Foi isso que a muito elogiada reforma de José Vieira da Silva (no Governo PS de José Sócrates) conseguiu: criando as três possibilidades (trabalhar mais, descontar mais ou receber menos), o que acabou por acontecer foi… trabalhar mais no presente e receber menos no futuro.
É isso que a nova Prestação Social Única também consegue: justificando-se como uma obrigação comunitária que unifica prestações e simplifica o processo, o que é verdade, ela garante que ninguém que hoje recebe qualquer prestação será prejudicado, o que também será verdade (exceto para casos que venham a ser filtrados com acumulações indevidas de prestações) e não revela o que provavelmente acontecerá: as prestações sociais futuras serão em média inferiores às atuais.
Possivelmente, o Governo fará entre nada e pouca coisa nesta legislatura sobre a Segurança Social, por falta de condições políticas. O facto de a apresentação ser feita a meio de agosto, com meio país na praia, indica de que não há grande vontade em dar visibilidade ao tema. Mas será importante ouvir Jorge Bravo, economista que vai dizer factos que a esquerda abomina e propostas que o Chega detesta. E será bom ouvir a ministra Palma Ramalho, que não tem medo nem de reformas nem de impopularidades, mas já teve a reforma das leis laborais frustrada.
E assim veremos como evoluiu um governo que queria cort… otimiz… geri… reduz… enfim, ter talvez um crescimento negativo da despesa com pensões. A comunicação é uma arte entre informar e manipular. Já a matemática não se presta a grandes conveniências.
