A grande reforma das leis laborais não é grande e pouco reforma. Escrevi-o logo no início: sim, aumenta a precariedade dos trabalhadores, cancelando medidas do governo de António Costa, mas não incorpora o ataque selvagem aos direitos dos trabalhadores que os sindicatos denunciam; sim, introduz flexibilidade, mas não traz nenhuma transformação produtiva que prepare as condições de competitividade a favor do futuro das empresas, como o Governo anuncia. É, pois, um pouco paradoxal que se tenha entrado num confronto social por causa destas mudanças, mais pontuais que estruturais.
Esse confronto social arrasta-se há meses. E quando já se tinha concluído que não se ia dar a lado nenhum, António José Seguro pediu mais um esforço e os mesmos corpos sentaram-se nas mesmas cadeiras para, semanas depois, chegarem às mesmas conclusões. Não foi uma grande surpresa, foi só uma perda de tempo.
Agora, o confronto deixa de ser social e passa a ser político. O Código sobe ao Parlamento e terá de ser aprovado ou chumbado pelos partidos. Luís Montenegro jamais o admitirá, mas na prática está a seguir o conselho de Pedro Passos Coelho: levar as reformas à Assembleia da República para comprometer os partidos da oposição.
Neste caso, é mais simular umas cedências e aprovar o diploma com o Chega do que com o PS. Nesse caso, o diploma seguirá para Belém, com o provável veto de António José Seguro, que assim o devolverá ao Parlamento… que poderá aprová-lo depois. Nesse caso, Governo 1- Seguro 0.
Será um péssimo arranque de António José Seguro, que até o Governo quererá evitar. Mas será evitável?
António José Seguro tomou uma posição firme e clara na campanha eleitoral: sem um acordo na concertação social, vetaria o diploma caso vencesse as presidenciais. Ganhou. E ficou refém da sua promessa.
A vitória espetacular de António José Seguro, por larguíssima margem de votos, deu-lhe uma força política grande mas de curta duração. Tão curta quanto as suas primeiras ações. Seguro não tem a popularidade que os resultados eleitorais sugerem, já que beneficiou do voto de rejeição em André Ventura, também finalista na campanha. Ora, o caso das leis laborais é mais de que um teste: será a demonstração evidente da sua capacidade de influência política, que ele aliás exerceu nos bastidores durante a negociação, pressionando o Governo a ceder e a UGT a aceitar. E será a primeira demonstração de poder do novo Presidente da República. Ou sai vencedor, ou sai perdedor. O processo não está ainda terminado mas, neste momento, está a perder. A UGT não quer salvá-lo. O PS parece pouco inclinado a salvá-lo. Nesse caso, só Luís Montenegro pode salvá-lo. Quem tem mesmo o poder nas mãos?
TAP
É mais do que evidente de que o Governo tem pressa: mesmo com guerra no Irão, que põe em causa os lucros das companhias aéreas (desde logo por causa do preço do petróleo), o processo de venda da TAP avança a passos largos, com dois reputados concorrentes finalistas. O ministro das Finanças deixou claro o seu critério de decisão: dinheiro. Lufthansa e Air France/KML: quem dá mais?
