O Estado fechou o ano de 2025 com uma dívida pública abaixo dos 90% do PIB. É um facto assinalável, até porque contrasta com tendências contrárias noutros países. Para consegui-lo, o Tesouro pagou antecipadamente, e mesmo no fim do ano, uma dívida de quatro mil milhões de euros. Muito bem. Está na hora de pedi-los emprestados outra vez. E gastá-los. Já.
A calamidade provocada pelo mau tempo exige muito dinheiro em pouco tempo. Dinheiro para a reconstrução de telhados, de paredes, de ruas, de infraestruturas. Dinheiro para acudir, para socorrer, para remendar, reerguer. Mas também para salvar empresas e empregos, não de eventuais inviabilidades crónicas, mas das paragens críticas de produção por causa das chuvas e ventos e cheias e derrocadas. É preciso garantir que não há uma devastação de empregos.
Quando a produção para, as linhas de crédito valem de pouco: parar é parar, é deixar de produzir, de faturar, de receber. E, logo, é parar ter dinheiro – dinheiro mesmo, dinheiro vivo – de puder pagar. O Governo foi à prateleira das políticas públicas da pandemia e abriu o ficheiro do lay-off. Fez bem: o lay-off salvou milhares de empregos durante a Covid-19. É para isto que serve o dinheiro, os défices, as dívidas – o Estado.
Virá depois o tempo em que exigiremos o que devia ter sido exigido: novos planos de ação para lidar com a contingência e com o imprevisível. E depois desse depois virá o tempo em que concluiremos que os novos planos de ação também não correram bem. Tem sido sempre assim. Mas agora é diferente. Porque agora confrontámo-nos com a violência aniquiladora não apenas dos fogos mas também das águas, dos verões e invernos de alta frequência extremados por alterações climáticas.
Voltemos à dívida pública. Foi o nosso trauma durante anos. Hoje, já não somos o terceiro país da UE na lista dos mais endividados, somos o sexto, porque depois dos casos endémicos da Grécia e da Itália, também França, Bélgica e Espanha têm agora dívidas superiores à nossa. Nós estamos perto da média europeia. Estamos perto da Finlândia, que há uma década vociferavam contra nós. O caso francês é particularmente assustador: trata-se de um país com dívida crescente (e dívida pública significa sempre impostos futuros), com baixo crescimento económico e nível elevado de impostos. É um barril de pólvora.
Mesmo com ‘mutualização’ indireta do risco graças ao BCE, a quem devemos anos de taxas de juro muito baixas. Mesmo com alguma gestão criativa anual do Tesouro. Mesmo com a ‘ajuda’ da inflação. Mesmo assim, a descida da dívida pública portuguesa é muito grande. E ela foi conseguida também graças a um controlo férreo da despesa e do investimento público por parte dos ministros das Finanças.
Esta é a hora de gastar dinheiro, de aumentar momentaneamente a dívida pública, de cumprir – pelo menos nisto – as funções do Estado. Não há meio de o Governo encontrar um ministro da Administração Interna de jeito. Que tenha e mantenha o das Finanças.
