Há textos que nos chegam às mãos e provocam uma imediata sensação de viagem no tempo. Ler a prosa do senhor juiz conselheiro jubilado Lourenço Martins, no seu artigo intitulado Investigação criminal sem fim... A lei e a interpretação inviesada, é fazer um bilhete de ida para uma realidade paralela onde a Justiça funciona por feitiçaria e os magistrados do Ministério Público são uma espécie de nababos que acumulam fortunas nos tempos livres. Compreende-se perfeitamente este desfasamento uma vez que, dado o muito tempo que o senhor conselheiro já leva afastado do serviço ativo e da realidade crua dos tribunais de primeira instância, a realidade atual como ela verdadeiramente é transformou-se numa vaga recordação de outros tempos e outras complexidades.
O senhor conselheiro mostra-se chocado com a tese de que os prazos de inquérito são ordenadores, preferindo o caminho da perentoriedade cega. Como bem explica Paulo Dá Mesquita no seu estudo Prazos da Ação Penal e Procedimento para Acusação, publicado na revista JULGAR, confundir prazos de duração de fases processuais com prazos fatais para a prática de atos é um erro básico de palmatória. Nenhum sistema democrático europeu adota prazos perentórios absolutos que matem a investigação pelo simples bater do relógio. Mas o senhor conselheiro, na tranquilidade da sua reforma, considera que sim e assume que se o cronómetro parar a culpa é da mentalidade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Onde a crónica ganha um contorno quase teatral, contudo, é na muito particular analogia entre os magistrados do Ministério Público e o Serviço Nacional de Saúde, sugerindo a existência de acumulações escandalosas de complementos de remunerações no Ministério Público. É preciso olhar para a realidade com uma enorme dose de distanciamento para equiparar o pouco que os magistrados do Ministério Público recebem, quando efetivamente recebem, com a realidade da saúde ou com qualquer suplemento milionário de ficção.
Acumular serviço no Ministério Público é tudo menos um privilégio. Devido ao regulamento interno aprovado, sempre que um magistrado tem de cobrir a ausência de um colega (por falta de quadros ou baixas médicas), é obrigado a dar um acréscimo de 20% de trabalho totalmente gratuito. É o próprio Estado a exigir trabalho ‘à borla’ aos seus magistrados, criando uma discriminação gritante face aos juízes, que – e muito bem – são remunerados pelas suas acumulações.
E o resto? O resto é uma odisseia burocrática digna de uma comédia de costumes. O pouco que resta para pagar pelas acumulações de serviço chega tarde, a más horas e, frequentemente, nunca. Depois de verem as suas acumulações devidamente aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, os magistrados esbarram no cofre fechado do Ministério da Justiça, que recusa o pagamento. O desfecho deste ‘privilégio escandaloso’? Os magistrados são obrigados a intentar ações administrativas contra o próprio Estado, esperando anos a fio nos tribunais para receberem o que lhes é legalmente devido. Chamar a isto ‘acumulações escandalosas’ é de um caricato que conseguiria arrancar um sorriso até à própria deusa Temis com a sua balança e venda nos olhos.
As acumulações de serviço não são um capricho remuneratório ou um bónus de produtividade; são o último balão de oxigénio de uma instituição em rutura porque, simplesmente, faltam magistrados para o volume de serviço existente. Ninguém acumula por desporto ou por ganância; acumula-se porque o Estado falhou durante sucessivos anos na abertura das vagas necessárias para preencher os quadros do Ministério Público.
Antes de fechar o seu diagnóstico, o senhor conselheiro jubilado faria bem em analisar o estudo do Observatório da Justiça da Universidade de Coimbra. Os dados revelam uma realidade dramática: os magistrados do Ministério Público estão a ser esmagados por níveis insustentáveis de burnout e exaustão profissional.
A investigação complexa exige tempo, perícias e cooperação internacional, coisas que não se resolvem com voluntarismo de trazer por casa. Atirar a culpa para a mentalidade e as remunerações dos magistrados enquanto o sistema colapsa por falta de quadros é, no mínimo, uma deslealdade argumentativa. Mas quem está no descanso da jubilação tem sempre o privilégio de ver o mundo mais simples, mesmo que esse mundo já só exista nos manuais do direito. De facto, assim não vamos lá.
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
