A captura de Nicolás Maduro e da sua mulher por forças norte-americanas em território venezuelano marca um ponto de viragem na ordem internacional. Não tanto pelo alvo – um ditador que se manteve no poder apesar de eleições controversas –, mas sobretudo pelo método: a detenção extraterritorial de um chefe de Estado sem mandato das Nações Unidas. É um ato que rompe com princípios do direito internacional e inaugura uma lógica de poder assente na força e no interesse económico declarado: o petróleo venezuelano, como assumido por Donald Trump.
Desde 1945, a Carta das Nações Unidas estabelece limites claros ao uso da força: soberania, integridade territorial e não ingerência. A operação americana na Venezuela não se enquadra em exceções legais: não houve legítima defesa nem autorização do Conselho de Segurança. O precedente é grave. A questão não é se Maduro merecia cair – liderava um regime autoritário, sustentado por repressão e fraude eleitoral –, mas se um Estado pode assumir-se como juiz, acusador e executor.
A fraqueza da reação europeia ilustra a ambiguidade do momento. A União Europeia (UE) parece suspensa num limbo de hesitação, onde a prudência se confunde com inação e a ausência de coragem política adia decisões que o contexto torna inadiáveis. Via Alto Representante para a Política Externa, a UE, apelou ao respeito pelo direito internacional, evitando validar ou condenar explicitamente a ação dos EUA. Reiterou que Maduro carece de legitimidade democrática e que é necessária uma transição pacífica e inclusiva, liderada pelos próprios venezuelanos, com libertação de presos políticos e combate ao crime. A Espanha foi mais clara, alertando para o precedente perigoso da intervenção unilateral. Outros países optaram por silêncio ou declarações vagas.
Esta prudência/falta de coragem não surge por acaso. Os EUA continuam a ser um parceiro central na NATO, mas cada vez mais imprevisível sob Trump, que demonstra hostilidade à UE e prefere negociar bilateralmente com Estados-membros. Tudo isto ocorre num momento sensível: decorrem negociações para pôr termo à guerra na Ucrânia, em que a fragilidade europeia é evidente pela falta de unidade política e meios militares, deixando a UE com poucas cartas na mão. A ausência de coesão fragiliza a credibilidade externa e expõe riscos futuros, incluindo a Gronelândia, já cobiçada por Trump.
Moscovo e Pequim foram mais diretos. A Rússia classificou a operação como agressão unilateral; a China afirmou que nenhum país pode agir como juiz ou polícia do mundo. Mas ambos têm atuado à margem das regras internacionais, abrindo precedentes – a invasão da Ucrânia pela Rússia contou com apoio económico chinês, numa parceria previamente estabelecida.
Se estes países dizem que a nova ordem é multipolar e baseada em esferas de influência, Trump parece concordar – mas age de forma mais eficaz. A Rússia entrou numa guerra prolongada e sangrenta sem capturar a liderança nem estabilizar o território, enquanto os EUA intervieram, capturaram a liderança e alteraram o equilíbrio político em poucos dias. A Venezuela evidencia a perda de influência americana para Moscovo e Pequim, mas envia uma mensagem clara: a América Latina continua estratégica para os EUA, no âmbito da antiga, mas recuperada, doutrina Monroe. Outros países da região poderão seguir-se – como Colômbia e Cuba –, tal como Washington procura ampliar influência no Médio Oriente a partir de Israel, pressionando o Irão, e na Ásia-Pacífico via acordos estratégicos (pelo menos para já).
O apoio internacional à oposição – simbolizado pelo Prémio Nobel da Paz atribuído a uma das suas figuras – reforça a narrativa moral contra Maduro, mas não resolve o problema central. A erosão do direito internacional em nome de causas justificáveis abre a porta a abusos futuros.
A nova lei internacional parece simples: quem tem poder decide; quem não tem, obedece. É esta lógica do faroeste americano – estendida à América do Sul e onde quer que Trump quiser projetar força no resto do mundo – que Rússia e China certamente invocarão quando conveniente, um padrão que iniciaram em parceria na Ucrânia e que a partir de agora corremos o risco de se vir a normalizar.
Nesta lógica, a força substitui a norma e o precedente vale mais que o princípio. O mundo pode aplaudir a queda de um ditador, mas deve temer seriamente o método usado para o derrubar.
Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. As opiniões expressas só responsabilizam o autor. Email: oafonso@fep.up.pt
