A falta de habitação tem sido um dos maiores travões ao progresso das comunidades em Portugal. O panorama nacional, enevoado por oito anos de governação socialista, exibe-nos um quadro alarmante. A classe média, pilar do desenvolvimento estável das comunidades políticas, receia pelo seu futuro, impossibilitada de aceder a habitação e a salários justos; e absorvidos pela pressão imobiliária, os jovens seguem o seu exemplo, emigrando ora para fora dos seus concelhos, ora para fora do país.
Muitas são, todavia, as soluções que os Executivos nacionais e municipais podem dar aos seus cidadãos neste campo.
O primeiro passo consiste em reconhecer a importância da habitação para a comunidade política. Na verdade, a casa onde vivemos não é apenas um direito constitucional. É o campo das nossas raízes; o cerne onde, pela primeira vez, entramos em contacto com as várias facetas da humanidade e percebemos o que somos e o que seremos chamados a ser. Da habitação depende, por isso, o desenvolvimento das capacidades de cada pessoa e o futuro das famílias e das comunidades.
A partir desta premissa, torna-se possível enfrentar um problema tão complexo e relevante como o da habitação, com a destreza de não vender ilusões nem ceder nos ideais. Por outras palavras, podemos encontrar uma solução em políticas realistas que visem aliviar a sobrelotação territorial e a pressão imobiliária, como o aumento da oferta habitacional, a aposta no arrendamento e o incremento de incentivos fiscais.
Porém, para as concretizar, é imprescindível garantir a colaboração harmoniosa entre os setores público e privado. No âmbito autárquico, Cascais tem procurado mostrar os frutos da aplicação deste modelo equilibrado que, com os instrumentos que têm ao seu dispor, todos os municípios podem seguir.
Por forma a atenuar a pressão do mercado imobiliário sem o regular excessivamente, o nosso concelho aumentou a oferta de casas através de um investimento de mais de 320M€ na construção e reabilitação de 3.600 habitações municipais acessíveis, parcialmente alocadas à habitação jovem, até 2028. Indiretamente, as medidas fiscais que o Município aprovou também contribuem para resolver este problema. Desde o final de 2025, o IMI foi reduzido para a taxa mínima de 0,35% para primeiras habitações, agravado para imóveis devolutos em área urbana e sujeitos a especulação ativa, e isentado em imóveis reabilitados, durante três anos. Opções que, dando as condições necessárias a todos para construírem os seus projetos de vida em Cascais, permitirão evitar a saída de jovens qualificados do nosso concelho e do nosso país.
A habitação é certamente um problema nacional; mas a sua resolução não passa somente pelas rédeas do poder central. Com as suas competências, as autarquias locais podem garantir aos munícipes o acesso à habitação através de mecanismos exequíveis e, assim, dar vida às suas famílias. Porque é no lar que cada cidadão começa a moldar o futuro da sua comunidade e, em última análise, do seu país.
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
