A palavra ‘reforma’ tornou-se uma presença constante no debate político português. Fala-se em reformar o Estado, os serviços públicos e a forma como respondemos aos desafios do país. Aliás, foi exatamente esse o compromisso assumido pelo atual Governo após as eleições legislativas de 2025.
Esta semana, as Jornadas Parlamentares da AD debruçam-se precisamente sobre o estado em que se encontram as reformas feitas e por fazer até agora. Mas há uma questão que não pode ficar de fora desta discussão: não é possível reformar verdadeiramente Portugal sem aprofundar a descentralização. E os motivos são simples.
O sucesso das reformas políticas, económicas e sociais feitas em qualquer país depende do impacto positivo das medidas na vida das pessoas. E é nos territórios, nas freguesias, nos bairros e nos municípios que esse impacto se torna visível. A experiência dos últimos anos mostra-nos que, em áreas como a educação, o desporto ou a saúde, a proximidade das autarquias permitiu respostas mais adequadas às necessidades da população. Quando as decisões são tomadas mais perto das pessoas, os resultados tendem a ser mais eficazes.
Por isso, é na vida local que a eficácia das reformas se manifesta. E se assim é, reformar exige descentralizar. Exige dar aos municípios competências que ainda estão longe de quem serve, como as que hoje pertencem à APA, às CCDR ou ao ICNF. E exige adaptar a lei que produzimos à realidade em que vivemos, através da modernização de instrumentos jurídicos como a lei das finanças locais, o estatuto dos eleitos locais ou a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.
Ao apostar nestas mudanças, estar-se-ia simplesmente a aproximar o Estado das pessoas. Poder-se-ia apostar em novas formas de representação democrática a nível local, definindo uma lista única para a Assembleia Municipal de onde emanam os Executivos, à imagem do que acontece na Assembleia da República e nas Juntas de Freguesia. Poder-se-ia dar novos moldes aos direitos, responsabilidades e incompatibilidades dos governantes locais – e, assim, conceder mais margem de atuação às autarquias na gestão do seu presente e na construção do seu futuro.
Portugal tem vários caminhos de reforma pela frente. Mas o critério para avaliar o seu sucesso deve ser sempre o mesmo: a capacidade de melhorar a vida das pessoas, das suas famílias e das suas comunidades.
Hoje, a AD é a maior força autárquica do país. Este é, por isso, um momento importante para concretizar uma visão reformista que sempre fez parte da identidade do PSD. Mas isso exige confiança no poder local. Exige reconhecer o papel das autarquias. E exige, acima de tudo, aprofundar a descentralização.
Porque reformar Portugal é, inevitavelmente, aproximar as decisões de quem mais importa: os cidadãos.
