Na política local, a proximidade é um princípio imprescindível da boa governação. Especialmente em democracia. Mais proximidade traduz-se em mais vozes a serem ouvidas, mais cidadãos a participar e mais agentes ativos da ação política – ou seja, num reforço da democracia.
Portanto, um anúncio que permita aproximar os cidadãos da governação do seu município não é mais do que a revelação de que uma democracia local está a crescer.
Como se observou no passado fim de semana, foi esse sinal que foi transmitido no Congresso do Partido Social-Democrata. Entre retornos inesperados e o aparecimento de novas figuras, a sessão de encerramento ficou marcada por vários anúncios de políticas futuras.
Entre estas, uma das que mais visibilidade autárquica teve foi a subconcessão da linha de Cascais aos municípios de Lisboa, Oeiras e Cascais.
Esta é uma medida que Cascais tem defendido em prol dos interesses dos munícipes cascalenses e também daqueles que visitam e trabalham no concelho. Faz sentido que quem vive esta realidade diariamente, ou seja, quem conhece as necessidades locais das pessoas, o estado do serviço e os desafios no terreno, tenha uma palavra direta na sua gestão.
Para garantir às pessoas serviços de transporte público ferroviário mais eficiente e mais acessível, as autarquias têm de ter uma palavra a dizer sobre a ferrovia no seu próprio território. Tal como acontece no transporte rodoviário, é pretensão de Cascais tornar os comboios gratuitos para todos os que vivem, estudam e trabalham no concelho; e isso só se torna possível se a gestão desta linha estiver nas mãos de quem vê a sua utilização diária, o desenrolar do seu estado de preservação no dia-a-dia de um município dinâmico e movimentado.
Com esta decisão, o Governo está a aproximar as pessoas dos centros de tomada de decisão política. Está a levar a subsidiariedade à mobilidade. Está a dar às pessoas mais acesso a serviços públicos, mais qualidade de vida e, acima de tudo, mais poder de decisão no seu dia-a-dia.
No final do dia, estas são as pretensões de municípios governados para o bem comum de todos os cidadãos. Não se trata da soma de interesses individuais ou de bens particulares; trata-se de dar à comunidade política e aos seus membros as condições sociais necessárias para que todos e cada um possam fazer o seu melhor para contribuir para o futuro da sua comunidade.
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
