Uma investigação recente trouxe para o debate público uma questão pouco discutida da Política Agrícola Comum (PAC): quem são, afinal, os beneficiários efetivos dos fundos agrícolas europeus? Segundo informações divulgadas por diversos meios de comunicação europeus, empresas associadas à família Al Nahyan, que controla o emirado de Abu Dhabi e ocupa posições de destaque nos Emirados Árabes Unidos, terão recebido mais de 71 milhões de euros em pagamentos da PAC entre 2019 e 2024. Mais do que o montante envolvido, o caso suscita questões relevantes sobre transparência, estruturas de propriedade, concentração fundiária e crescente financeirização da agricultura europeia.
Para compreender a relevância deste caso é necessário perceber como funciona uma parte significativa dos apoios agrícolas europeus. Desde as reformas iniciadas nos anos noventa, uma parcela importante dos pagamentos da PAC deixou de estar diretamente ligada à produção agrícola. Em vez de apoiar exclusivamente aquilo que é produzido, os apoios passaram a depender em larga medida da superfície agrícola controlada pelo beneficiário. Em termos simples: quem controla mais hectares tende a receber mais apoios. Esta opção procurou reduzir distorções de mercado e responder a compromissos internacionais assumidos pela União Europeia. Contudo, também criou incentivos que favoreceram a concentração fundiária e a polarização extrema dos pagamentos. De acordo com dados da Comissão Europeia, as explorações com mais de 500 hectares representam cerca de 1% do total das explorações agrícolas, mas recebem aproximadamente um quarto dos apoios diretos.
Ao longo dos últimos anos, a agricultura europeia tem assistido à entrada crescente de fundos de investimento, grupos financeiros e grandes sociedades de gestão de ativos na aquisição de terras agrícolas. Em diversas regiões, sobretudo na Europa de Leste, a terra passou a ser vista não apenas como um fator de produção, mas também como um ativo financeiro capaz de gerar rendimentos relativamente estáveis através dos pagamentos da PAC. É neste contexto que surge o caso Al Nahyan. Uma investigação recente identificou 110 pagamentos da PAC efetuados entre 2019 e 2024 a empresas localizadas em Espanha, Itália e Roménia, totalizando mais de 71 milhões de euros. A
análise das estruturas societárias envolvidas aponta para uma complexa rede de participações cruzadas, incluindo entidades registadas em Chipre, cujo beneficiário final será o fundo soberano ADQ dos Emirados Árabes Unidos.
Independentemente da legalidade das operações identificadas, o caso evidencia um problema mais amplo. Numa política pública que continua a absorver uma parte significativa do orçamento europeu, a identificação dos beneficiários efetivos deveria constituir um princípio elementar de transparência. Quando estruturas societárias complexas dificultam a determinação de quem recebe efetivamente os fundos públicos, aumenta o risco de opacidade e reduz-se a capacidade de escrutínio democrático. A discussão suscitada por este caso ultrapassa, por isso, a situação concreta dos seus protagonistas. O que está em causa é a capacidade de as instituições europeias assegurarem que os mecanismos de apoio agrícola permanecem alinhados com os objetivos que justificam a sua existência e que os cidadãos conseguem identificar, de forma clara e transparente, quem beneficia dos recursos públicos colocados à disposição da agricultura europeia.
