No final deste mês cessa as funções de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) o General José Nunes da Fonseca, que desempenha o cargo desde 1 de Março de 2023 e que atinge o limite de idade no ativo poucos dias depois do termo da atual comissão de serviço.
Será, pois, natural que os 15 dias que medeiam entre o términus das atuais funções e a sua passagem à situação de reserva não sirvam para efetuar uma nova nomeação por mais dois anos. E na atual conjuntura penso que o país teria muito a ganhar em dispor de um novo Comandante das Forças Armadas para os próximos cinco anos, o que só pode acontecer com a designação de um outro oficial.
Não está evidentemente em causa a dedicação, o mérito e a competência com que o General Nunes da Fonseca vem desempenhando as funções de CEMGFA, corolário de uma carreira militar brilhante e distintíssima de quase meio século. Mas as circunstâncias são o que são.
No atual contexto geopolítico, em que a intensidade da tensão politico-militar tem vindo a subir muito expressivamente, sem perspetivas de inversão, e em que, consequentemente, se deve precaver adequadamente o futuro, afigura-se-me que a estabilidade deverá ser um elemento determinante, não o único, no processo de escolha do novo CEMGFA.
Também o reforço do compromisso assumido por Portugal no âmbito da NATO, designadamente através do acordo a um incremento das despesas com Defesa, para patamares nunca verificados (descontando naturalmente o período entre 1961 e 1974, em que estivemos envolvidos na guerra em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique), deverá implicar que as autoridades políticas ponderem muito bem qual a melhor solução para os interesses das Forças Armadas e de Portugal.
O novo CEMGFA deverá ainda ser nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa, sob proposta do Governo, uma vez que a designação necessitará ser feita para produzir efeitos a partir do próximo dia 1 de Março e o novo Presidente da República só toma posse no dia 9 desse mês.
Assim, e por entender que se deveria procurar garantir o prazo mais largo permitido por lei para o exercício dessas funções (5 anos), neste âmbito necessitariam ser auscultados também, por razões óbvias, António José Seguro, André Ventura e José Luís Carneiro.
Acontece que existe pelo menos um Tenente-General do Exército no ativo, com mais de 40 anos de serviço, com grande capacidade de comando operacional, sólida formação intelectual e moral, doutrinador e pensador, que poderia desempenhar brilhantemente na próxima meia década as funções de Chefe das Forças Armadas Portuguesas.
Exerceu funções de instrução e comando, desempenhou funções na NATO, participou em diversas missões internacionais, nomeadamente, em países de língua portuguesa, tem mais de uma dúzia de livros publicados, e sempre tem sido de uma lealdade a toda a prova aos órgãos do poder político, independentemente da respetiva orientação.
Para além de operacional, com provas dadas no terreno, dispõe de uma preparação global que o qualificam como um dos mais prestigiados e distintos oficiais generais portugueses das últimas décadas.
Sei bem que sempre haverá quem invoque que existirá uma tradição, segundo a qual o exercício de funções de CEMGFA é rotativamente desempenhado por oficial general da Armada, Exército e Força Aérea, pelo que o próximo CEMGFA deveria ser oriundo deste último ramo.
Esse suposto costume já foi em diversas ocasiões furado, quando as autoridades políticas entenderam que, mais do que cumprir uma praxe, era bem mais importante ter em atenção o contexto nacional e internacional e aferir nesse enquadramento qual o oficial general mais apto e qualificado a desempenhar a função de CEMGFA.
Não tenho dúvidas que, desta vez, assim deverá acontecer também.
Marcelo Rebelo de Sousa terá ainda, escassos dias antes de passar o testemunho a António José Seguro, uma decisão estruturante para tomar no que respeita às Forças Armadas.
Jurista/Gestor
