Há algo de estranho na forma como Portugal discute alguns dos seus problemas mais persistentes.
Há décadas que falamos de produtividade. Há décadas que falamos de salários. Há décadas que falamos da dificuldade em reter talento e da necessidade de tornar a economia mais competitiva. Mudam os governos, mudam as circunstâncias e mudam as prioridades políticas. Os diagnósticos, porém,
permanecem surpreendentemente semelhantes.
Talvez seja precisamente essa a questão que o debate em torno da reforma laboral nos deveria obrigar a enfrentar. Não apenas saber se esta proposta era melhor ou pior do que as anteriores, mas compreender porque continuamos a regressar aos mesmos problemas sem conseguir produzir mudanças suficientemente profundas para alterar a trajetória do país.
Portugal precisa de uma verdadeira reforma laboral. Não de uma reforma contra os trabalhadores. Não de uma reforma contra as empresas. Precisa de uma reforma séria, negociada e capaz de responder ao problema essencial que enfrentamos: como tornar o mercado de trabalho mais produtivo, mais competitivo e mais apto a atrair e reter talento.
Mas talvez a discussão sobre a reforma laboral revele uma questão ainda mais profunda. Talvez a maior dificuldade de Portugal já não esteja em identificar os seus problemas. Talvez esteja na crescente dificuldade em construir os consensos necessários para os resolver.
Esse debate é urgente. Portugal continua a pagar salários baixos, a perder jovens qualificados e a viver com um tecido empresarial excessivamente fragmentado, onde predominam micro e pequenas empresas com dificuldades de escala, capitalização, gestão e inovação. O desafio não é apenas flexibilizar relações laborais. É criar condições para que as empresas possam crescer e para que os trabalhadores possam progredir. É ligar salários à produtividade. É investir em qualificações, organização do trabalho, formação contínua, inovação tecnológica, gestão profissionalizada e estabilidade contratual. É construir um mercado de trabalho em que a competitividade não dependa de baixos salários, nem a proteção social seja confundida com imobilismo.
Por isso, o recente debate em torno da reforma laboral deixa uma sensação difícil de ignorar: continuamos sem conseguir construir a reforma de que o país necessita.
A proposta apresentada pelo Governo teve o mérito de recolocar o tema no centro da discussão pública. Mas o seu chumbo parlamentar também não resolveu nenhum dos problemas que estiveram na origem desse debate.
Os desafios permanecem exatamente onde estavam: na produtividade, nos salários, na retenção de talento e na capacidade das empresas criarem mais valor, inovarem mais e competirem melhor.
Talvez por isso o verdadeiro problema não seja a proposta ter falhado. O verdadeiro problema é que o país continua sem uma resposta capaz de reunir a ambição, a visão estratégica e o consenso necessários para enfrentar estes desafios de forma duradoura.
Desde logo, porque uma reforma laboral sem consenso dificilmente será uma reforma estrutural. As leis do trabalho precisam de estabilidade, previsibilidade e legitimidade social. Não podem mudar ao sabor de maiorias circunstanciais, nem ser desenhadas para durar apenas o tempo de uma legislatura. Em matéria laboral, a negociação não é um detalhe. É parte da própria solução.
A intenção de adaptar o mercado de trabalho aos desafios de uma economia mais tecnológica, mais global e mais competitiva é legítima. O trabalho mudou. As empresas mudaram. As expectativas das novas gerações mudaram. É natural que as regras também evoluam.
A questão está em perceber se as respostas propostas correspondem à dimensão dos problemas identificados.
Portugal enfrenta um problema de produtividade que dura há décadas. E a produtividade não nasce da lei. A lei pode criar incentivos, remover obstáculos e enquadrar relações económicas, mas a produtividade constrói-se através do investimento, da tecnologia, da qualificação, da inovação, da organização do trabalho e da qualidade da gestão.
Da mesma forma, a retenção de talento não depende apenas das regras laborais. Depende das oportunidades que somos capazes de criar, dos salários que conseguimos pagar, das condições de vida disponíveis, das perspetivas de progressão profissional e da confiança que uma sociedade oferece a quem procura construir o seu futuro.
É igualmente importante reconhecer a realidade do tecido empresarial português. A empresa típica em Portugal não é uma grande multinacional. É frequentemente uma pequena ou média empresa que enfrenta dificuldades de financiamento, pressão fiscal, escassez de recursos humanos qualificados e uma crescente complexidade regulatória.
Uma reforma laboral verdadeiramente transformadora deveria também interrogar-se sobre a forma como pode ajudar estas empresas a crescer, aumentar a sua dimensão, investir mais, inovar mais e competir melhor. Deveria contribuir para criar um ambiente económico onde seja possível aumentar a produtividade, gerar mais valor acrescentado e, por essa via, sustentar melhores salários. Porque salários mais elevados não resultam de uma decisão administrativa nem de uma imposição legal. Resultam da capacidade das empresas criarem mais valor, investirem mais, inovarem mais e aumentarem a sua produtividade de forma sustentada.
É precisamente por isso que o debate sobre a reforma laboral não pode ficar limitado à discussão sobre direitos ou flexibilização. Tem de ser também uma discussão sobre crescimento económico, competitividade, qualificação, tecnologia e modernização empresarial.
Talvez seja precisamente aqui que a discussão ultrapassa a própria reforma laboral.
Portugal sabe há muito tempo que enfrenta problemas de produtividade. Sabe que paga salários insuficientes para reter uma parte significativa do talento que forma. Sabe que demasiadas empresas continuam limitadas pela sua dimensão, capitalização ou capacidade de inovação.
O problema não está na falta de diagnóstico. O problema está na dificuldade em transformar esse conhecimento em reformas suficientemente amplas, duradouras e consensuais para alterar a trajetória do país.
As grandes transformações da nossa História recente exigiram compromisso. A construção do Estado Social exigiu compromisso. A integração europeia exigiu compromisso. A modernização económica exigiu compromisso. Nenhuma dessas mudanças pertenceu exclusivamente à esquerda ou à direita. Pertenceu ao país.
Havia uma convicção comum a todos esses momentos: a de que o futuro podia ser melhor do que o presente.
Talvez seja precisamente essa convicção que hoje precisamos de recuperar.
Durante décadas, Portugal habituou-se a discutir os mesmos problemas: a baixa produtividade, os salários insuficientes, a dificuldade em reter talento e a fragilidade de uma parte significativa do tecido empresarial.
Nenhum destes problemas é novo. Nenhum deles é desconhecido.
A verdadeira questão é saber se continuamos a acreditar que podem ser resolvidos.
Porque as sociedades não entram em declínio quando deixam de identificar os seus problemas. Entram em declínio quando deixam de acreditar que são capazes de os superar.
Talvez seja por isso que o debate sobre a reforma laboral seja mais importante do que a própria reforma laboral.
Não apenas porque está em causa a organização do trabalho, a competitividade das empresas ou a valorização dos salários.
Mas porque nele se reflete uma pergunta maior sobre o país que queremos ser.
Continuamos a ter a ambição de reformar aquilo que sabemos precisar de mudança?
Ou começámos a aceitar que os nossos problemas estruturais são mais fáceis de diagnosticar do que de resolver?
A resposta a estas perguntas dirá provavelmente mais sobre o futuro de Portugal do que qualquer votação parlamentar. Porque, no fundo, a questão já não é apenas saber que reformas precisamos de fazer, mas perceber se continuamos capazes de as construir.
Secretária Geral Sedes
