Os defensores da regionalização aproveitaram a reação tardia do Governo ao comboio de tempestades, que finalmente deu tréguas, para tentarem apanhar a boleia e repor o tema na agenda política.
Mas, ao contrário da depressão Kristin e das outras, o impacto foi quase nenhum, pelo menos no imediato e até ver.
Ainda bem. Agora que temos finalmente um horizonte de mais três anos e meio sem eleições, era só o que nos faltava que nos precipitassem para nova ida às urnas, para mais um referendo sobre as regiões, quando não há mapa que resista às idiossincrasias das populações.
Portugal é um país demasiado pequeno para necessitar de mais uma estrutura intermédia entre o poder central e o poder local.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujos poderes e competências foram progressiva e encapotadamente reforçados ao longo dos 8 anos de Governos de António Costa, são a melhor prova de que a regionalização não serve os interesses das populações.
Não funcionam. Só aumentam a burocracia e os custos da máquina do Estado. Além de que em muito pouco contribuiram para a coesão territorial e para o desenvolvimento do país, como resulta provado pela devastação nas vastas áreas mais afetadas da desoladora zona centro do país.
O cenário é impressionante. Como os erros gritantes no ordenamento e planeamento – ou melhor, da falta deles – e as graves falhas em infraestruturas e no edificado a todos os níveis, da criminosa localização à negligência grosseira da falta de manutenção. Nada que a regionalização possa suprir. Antes pelo contrário.
O que importa, sim, é assegurar uma mais eficaz e direta relação entre o poder central e as autarquias, reduzir a burocracia e aumentar os critérios de exigência em todas as vertentes. E não criar mais patamares de desresponsabilização.
Portugal tem uma centenária tradição municipalista, que remonta aos tempos da sua fundação e das cartas de foral.
O país é territorialmente pequeno, mas com especificidades culturais e costumeiras enraizadas, que não devem ser redesenhadas artificialmente numa qualquer sala ou comissão instalada na capital.
A experiência gorada das velhas províncias (com exceção do Algarve, porque, na realidade, é plasmada do distrito de Faro) não podia ser mais eloquente. E, não obstante, ainda havia mais racionalidade nesse mapa provincial do Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, Douro Litoral e Beiras (Alta, Baixa e Litoral), Ribatejo, Estremadura, Alto e Baixo Alentejo, para além do Algarve, do que nas cinco regiões demarcadas pelas CCDR. Tanto assim que ainda se tornaram fonte de identidade não apenas geográfica, mas cultural e social.
Só que nunca funcionaram como verdadeira divisão ou organização administrativa ou de governança.
A Administração Pública materializou-se sempre num poder central, mais ou menos centralizado em Lisboa – simbolizado pelo que foi o Terreiro do Paço e é hoje o Campus XXI –, e local, repartido entre concelhos e freguesias.
Além disso, os distritos – esses sim, funcionando ainda hoje como base dos círculos eleitorais para as eleições legislativas – eram, até à extinção dos governos civis em 2011, extensões do Governo para a coordenação e articulação direta com as autarquias.
Como já escrevi nesta página, foi essa falta de ligação entre o Governo central e o país real que também esteve na origem do atraso na resposta à calamidade que vivemos.
É inegável que os governadores civis acumulavam competências sem sentido e tinham estruturas de pessoal e de custos desajustadas, mas o que verdadeiramente justificava a sua existência, nomeadamente em matéria de coordenação e de relação entre o Governo central e os dos munícipios, é uma lacuna que nunca até hoje foi suprida com eficácia. O que se nota particularmente em matéria de Proteção Civil e sempre que há tragédias como as destas tão recentes tempestades ou como as dos mortíferos incêndios de 2017.
Mas daí a desenterrar o debate sobre mais um referendo à regionalização vai uma enorme distância.
Em 1998, dois em cada três portugueses (uma maioria clara de 60% dos eleitores) disseram ‘Não’ à divisão do país em regiões. Porventura, boa parte deles por não concordarem com o mapa proposto – o que foi referendado foram 8 regiões mais ou menos correspondentes às antigas províncias, mas com um só Alentejo, apenas duas Beiras (a Litoral, mais alargada, e a Interior) e uma fusão da Estremadura com o Ribatejo.
E o assunto foi dado como morto e enterrado.
Para quê recuperá-lo?
Não há necessidade!
