Onde estão aqueles, tantos, que se indignaram com o discurso de José Pedro Aguiar-Branco na sessão solene do 25 de Abril? Onde andam esses, os mesmos e muitos mais, que massacraram Marcelo Rebelo Sousa por ter reencaminhado para as entidades competentes o famigerado caso das crianças irmãs gémeas luso-brasileiras? Sim, esses imensos arautos da ética e da transparência e do caráter à prova de bala...
Marcelo Rebelo de Sousa nunca mais foi igual. A ‘cunha’ metida pelo filho, Nuno, para que as gémeas pudessem receber em Portugal o tratamento que lhes foi negado no Brasil gerou tamanha reação na classe política – sobretudo à esquerda – que transformou os últimos anos do segundo mandato presidencial de Marcelo em tempos horríveis, desgastantes, penosos para o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa cortou relações com o filho – «O Dr. Nuno Rebelo de Sousa» –, a quem, perante as câmaras e microfones dos media, responsabilizou pelo eventual favorecimento das gémeas que acabaram por ter o acompanhamento clínico (e receber a administração do medicamento caríssimo) no Hospital Santa Maria.
E houve comissão de inquérito e condenação pública da atuação do Dr. Nuno e do pai, o então Presidente da República.
Como se Portugal não fosse o país das ‘cunhas’, dos ‘jobs for the boys’ (‘and girls’), do favorzinho, da atençãozinha – e todos os demais diminutivos aplicáveis –, da prendinha ou da lembrança, do envelope ou da nota dobrada.
A troca ou mercadejar de favores faz parte da nossa cultura nacional, da tradição, da educação. Como o sangue que nos corre nas veias ou o oxigénio que respiramos.
Como se fosse tudo normal e os senhores representantes eleitos do povo eleitor contribuinte fossem como os demais e comuns cidadãos e não tivessem de ter especial cuidado e rigor no uso e gestão dos dinheiros e recursos públicos.
Como se não tivessem especiais e mais rigorosos deveres e obrigações do que o vulgo cidadão comum.
Longe não vão os tempos em que até era costume dos nossos tribunais os advogados e solicitadores deixarem num envelope a notinha da praxe para levantar um determinado processo para consulta – o chamado ‘confiado’ – para o escrivão e funcionários judiciais. E os senhores juízes bem sabiam que essa era a prática corrente e anuíam, mesmo dela nada beneficiando.
A questão é que o ‘confiado’ era de somenos e as más práticas são hoje muito mais e piores. A todos os níveis. Sem exceção. E o Legislador arvorou-se em puritano alardeador das regras e dos princípios, apertando a malha da transparência e da ética muito para além do que ele próprio considera exigível. Só porque é de lei nos países mais avançados e desenvolvidos, com níveis de formação, cultura e educação de patamares incomparáveis e referenciais. E, como assim, eles acham-se...
Deixemo-nos de hipocrisias. Num estado de direito democrático, o primado da lei quer dizer que as normas são para cumprir e não há quem esteja acima delas.
Ora, por maioria de razão, os titulares de órgãos de soberania têm de ser os primeiros a dar o exemplo, em vez de se arrogarem do direito – que não têm – a beneficiar de uma discriminação indevida, injustificável, inaceitável.
E voltamos ao discurso de Aguiar-Branco no último 25 de Abril ou ao de André Gonçalves Pereira nos idos tempos em que mandou a política às malvas quando se introduziram as primeiras regras mais apertadas de incompatibilidades para os políticos.
E que provocaram, já nesses velhos tempos do século passado como agora, tantas reações críticas e indignadas de quem se julga acima de qualquer suspeita, clama contra cabalas e conspirações quando há escrutínio e proclama princípios e máximas que só valem para os mais vulneráveis.
Pois é, se há quem não mereça perdão, não falta a quem sobeje impunidade. E a falta de critério é gritante.
É por isso que Aguiar-Branco tinha e tem toda a razão no que disse a propósito das regras do jogo político.
Num país de terceiro mundo, não passa de hipocrisia fingir que se acolhem e se aplicam as regras do primeiro mundo.
Elas só servem, de facto, para afastar os mais válidos da causa pública. Porque são os mais válidos quem as levam a sério e as respeitam._E, por isso, se afastam.
Os que se arrogam senhores de ética e seriedade à prova de bala, se e quando têm essa necessidade de o vir afirmar, fazem-no sem qualquer pejo contra todas as regras e princípios. Que valem e têm de continuar a valer... para os outros.
Olhe, pai do Dr. Nuno, chame mas é o filho e, com todo o seu afeto e espírito cristão, perdoe-lhe!
Neste país de suprema hipocrisia, já não se justifica o castigo.
