Confesso que admiro a paciência e credulidade (excluindo, em absoluto, qualquer ingenuidade política) da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho para, ao fim de mais de 200 horas de reuniões e negociações em sede de concertação social, ter admitido que ainda seria possível a UGT apresentar um conjunto de propostas que permitisse a viabilização de uma reforma laboral.
Era, ab initio, uma impossibilidade! Jamais em circunstância alguma uma central sindical - a UGT como a CGTP - aceitaria subscrever um acordo para uma verdadeira reforma laboral, sobretudo considerando as necessidades de flexibilização e desburocratização do mercado e das leis do trabalho.
O único acordo que Governo, patrões e trabalhadores poderiam subscrever em conjunto seria sempre uma mera revisão pontual de umas quantas normas ou regras da legislação em vigor.
Uma reforma, uma verdadeira reforma laboral, com impacto no mercado e na economia nacional, não será nunca objeto de concordância ou de consenso entre os parceiros sociais.
Porque o país está ainda muito longe de uma mentalidade, de uma cultura, de uma educação orientadas para o desenvolvimento, para a produtividade, para a criação de riqueza, para o crescimento económico, para o combate à pobreza.
A luta de classes é um objetivo em si mesmo, como reclamar direitos sem cuidar de cumprir primeiro os deveres ou obrigações.
Questões como o banco de horas ou a externalização de tarefas fora do core de uma empresa (sobretudo quando pequena ou média) são muitas vezes cruciais para a sua sustentabilidade ou sobrevivência. E, consequentemente, para a manutenção da atividade e conservação de postos de trabalho e de rendimentos.
Fechar os olhos ou enterrar a cabeça na areia não é solução.
Mas é o que resulta de posições extremadas como as que a CGTP voltou a adotar desde a mudança de ciclo político - com a derrota do PS e a ascensão da AD ao Governo acabou-se a paz social que vigorou desde o golpe parlamentar da ‘geringonça’ em 2015 - ou da pretensa porque improdutiva abertura da UGT para o diálogo.
Uma negociação faz-se de cedências de todas as partes sentadas à mesa. E quem está verdadeiramente interessado em levar a bom porto as negociações tem de ceder.
Ora, ao que assistimos nestes já longos meses de negociações em sede de concertação social, é que a CGTP-In esteve sempre out, nem sequer soube estar sentada à mesa das negociações, e a UGT mostrou-se incapaz de ceder nas questões fundamentais da reforma laboral.
Se o Conselho de Concertação Social serve para sentar à mesma mesa Governo e parceiros sociais, representantes de patrões e de trabalhadores, o peso de cada uma das partes ainda está muito longe de ser equitativo e democrático e atender aos interesses do desenvolvimento e do crescimento de uma economia estagnada e sem (ou com muito pouca) ambição.
Daí que, existindo acordo, jamais teríamos uma reforma laboral. O máximo denominador comum entre os parceiros sociais será sempre insuficiente.
Por isso, o compromisso assumido (na campanha eleitoral para as presidenciais) por António José Seguro de que não promulgará um pacote laboral aprovado na Assembleia da República sem prévio acordo em sede de concertação social com a assinatura da UGT, na verdade, corresponde a uma sentença de morte de qualquer reforma.
Como assim, a única possibilidade de a termos - uma reforma laboral - seria mediante um entendimento entre AD, Chega e IL, com maioria parlamentar suficiente para ultrapassarem um presidencial veto político.
Mas, pelo que se tem visto no hemiciclo da AR e ouvido nos Passos Perdidos, não se adivinha uma coligação parlamentar frutuosa e construtiva do centro-direita e da direita no sentido de levar por diante a reforma laboral que se impõe.
As reformas não se fazem com consensos e falas mansas, mas com capacidade de decisão e coragem política para impor ruturas.
Luís Montenegro já veio, entretanto, dizer que o país «não vai acabar» se não houver reforma laboral.
Acabar, não acaba, mas também não vai a lado algum.
Ou irá... de mal a pior. Pobre país pobre!
