Não são conhecidos os detalhes do mesmo, com excepção do plágio ao artigo V do Tratado de Washington: “um ataque armado a qualquer um dos signatários será considerado um ataque a todos”. Desde Fevereiro que a Arábia Saudita está a ser objecto de ataques armados pelo Irão, não limitados às instalações militares dos EUA.
Esta cláusula de legítima defesa colectiva assegurou 77 anos de vida à NATO, a melhor sucedida das organizações político-militares. A reprodução da fórmula noutras latitudes beneficia da garantia dada pelo artigo 51º da Carta da ONU, por via do artigo 52º, que tutela a legítima defesa colectiva numa base regional. O regime da legítima defesa da Carta da ONU não permite a legítima defesa contra a legítima defesa. Por esta razão os EUA, que desencadearam em 28 de Fevereiro de 2026 uma guerra de agressão contra o Irão, não solicitaram à NATO (e a NATO não o propôs) a aplicação do artigo V (ao contrário do que foi feito pela NATO depois dos ataques aos EUA no 11 de Setembro de 2001).
A cláusula de legítima defesa colectiva da NATO vale para todas as situações de agressão contra um Estado-membro. Se, no futuro, e sem que a Turquia recorra inicialmente à força contra o Irão, Teerão atacar Ancara, a Turquia pode invocar o artigo V do Tratado de Washington. E todos os restantes 31 Estados membros da NATO (Portugal incluído) estarão em guerra com Teerão.
Os Pactos de legítima defesa colectiva têm uma dimensão dissuasória de ataques por terceiros. Mas também têm um efeito multiplicador das Partes num conflito uma vez desencadeada a agressão. Basta lembrar a forma mecânica como o assassinato do arquiduque Francisco Fernando deu origem à I guerra mundial.
O Pacto de Meca reúne as três maiores potências militares islâmicas: o Paquistão, o único Estado islâmico com armamento nuclear, a Turquia, que possui o segundo maior exército da NATO e a Arábia Saudita que tem recursos financeiros quase infinitos, embora seja incapaz, desde 2015, de levar de vencida os rebeldes Houthis no vizinho Iémen. Islamabade e Riade já estavam, desde Setembro de 2025, irmanadas por um pacto semelhante e Riade financiou grande parte do programa nuclear paquistanês, quebrando assim o monopólio nuclear israelita. Ancara tem uma poderosa indústria militar (drones, veículos blindados, aviação, mísseis, estaleiros navais – onde estão a ser concluídos os dois futuros re-abastecedores de esquadra da Armada portuguesa) que almeja a auto-suficiência, a concretizar com financiamento saudita.
O Pacto de Meca é uma aliança sunita orientada contra Teerão, nada de novo desde o triunfo, em 1979, da revolução islâmica mas que tornará ainda mais difícil o papel de mediador do Paquistão no conflito entre os EUA e o Irão. À semelhança do que aconteceu com o Conselho de Cooperação do Golfo, é provável que o Pacto de Meca seja aberto a outros Estados que, à semelhança de Ancara, Islamabade e Riade, partilham vizinhança ou fronteiras com Teerão (terrestres no caso dos duas primeiras, marítima no caso da terceira). Mas o Pacto de Meca é também dirigido contra o expansionismo israelita e a belicosidade permanente de Netanyahu, surgindo como um negativo dos Acordos de Abraão que Trump e o seu genríssimo não se cansam de promover.
O Pacto de Meca não dispensa, para já, a continuação do patrocínio dos EUA às petro-monarquias do Golfo mas marca o surgimento de uma segunda linha de garantias de segurança com potencial de crescimento. A mudança das garantias de defesa é consequência directa de os EUA se terem tornado exportadores líquidos de petróleo e de gás natural e da imprevisibilidade de Trump.
