terça-feira, 21 jul. 2026

O mal alemão

A validade do aforismo – “com os males dos outros podemos bem” – falha quando os males são os mesmos ou quando dependemos do outro."

Pela República Federal da Alemanha há uma große Koalition SPD-CDU (o equivalente local do Bloco Central lusitano, mas mais frequente e funcional) que tem pela frente a gestão da quebra de produtividade, da inovação tecnológica e do saldo demográfico (perdas de população de 25% nos Länder a leste) e o aumento do custo da energia (à perda do acesso ao gás natural e petróleo russos a preço de saldo, depois da invasão da Ucrânia, soma-se a gestão caótica feita por Trump do conflito com o Irão). As consequências são: políticas (a extrema direita – Alternativ für Deutschland está há mais de um ano à frente nas sondagens, batendo CDU e SPD e deverá conquistar em Setembro o seu primeiro governo num Land, a Saxónia-Anhalt, na ex-RDA); comerciais (as exportações alemãs, o motor da economia, estão, desde a pandemia, a perder fulgor, com destaque para a indústria automóvel, substituídas pelos produtos e serviços chineses), económicas (a inflação cresce e o PIB fá-lo a uma velocidade cada vez menor, a Alemanha perde para os vizinhos a Leste as oportunidades de investimento estrangeiro), financeiras (não aplicação da cláusula constitucional travão que proibia os défices orçamentais) e geopolíticas (forte investimento em defesa que tornará, em 10 anos, a Alemanha na maior força militar do ocidente europeu, com a possibilidade de tal acontecer com um futuro governo da AfD).

A Groko, depois de um ano de discussões difíceis, produziu a semana passada um plano de retoma económica a ser aprovado pelo Bundestag depois das férias de Verão. As soluções propostas incluem cedências significativas por parte dos dois partidos da coligação.

O SPD aceitou um aumento progressivo da idade da reforma, acompanhando o aumento da esperança de vida, e um desconto para a segurança social, obrigatório, no valor de 2% para um pilar privado (o diabo está no detalhe da regulamentação do mesmo, para saber qual a autonomia de gestão desta receita, quer por parte de quem desconta, quer por parte das instituições financeiras que o vierem a gerir). O SPD aceitou também uma maior flexibilidade na celebração de contratos de trabalho a prazo e um apertar da admissibilidade das baixas por doença.

A CDU comprometeu-se com o aumento da taxa máxima da versão local do IRS, quer com o aumento nominal da mesma (de 45% para 47%) quer na redução do escalão de rendimento a que é aplicada. Os democratas-cristãos aceitaram também a constituição de uma grande empresa pública federal destinada a promover a construção de habitação a custos controlados.

Da lista de medidas populares, que verão reivindicada a paternidade de forma partilhada, constam uma diminuição da tributação das famílias de médio rendimento e mecanismos de apoio a empresas que integram sectores chave da economia (indústrias automóvel e química, inteligência artificial e “tecnologias limpas”).

Como seria de esperar, a Groko inclui na lista de 34 reformas uma dedicada à desburocratização, emoldurada com as habituais promessas de simplificação, “cutting red tape” (sic, como se o estrangeirismo desse garantias de execução) e recurso à inteligência artificial para melhorar o relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos e empresas.

O sucesso da reforma dependerá da velocidade da sua aprovação, regulamentação e concretização. O ponto de partida permite ganhos rápidos: 77% das empresas alemãs ainda usam fax e o grosso da tramitação dos procedimentos na administração pública é feito em suporte de papel.