Leão XIV tornou pública, a 15 de Maio, a sua primeira encíclica, “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”. O texto, longo de 64 páginas, 10 das quais são carregadas como 224 notas em que se glosa, por vezes de forma artificial, uma suposta intertextualidade entre a doutrina de Leão XIII, Pio XI, Pio XII, Paulo VI, João Paulo II e Francisco vai muito mais além do objecto anunciado no subtítulo.
Ora leiam, que é coisa que já ninguém faz, excepto a inteligência artificial.
“Outrora, eram sobretudo os Estados a orientar e a dirigir a inovação. Hoje, pelo contrário, os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos.” (5)
“Na teoria, em si mesma, [a tecnologia] não é uma solução para os problemas da humanidade, assim como não é, em si mesma, um mal; todavia, na prática, não é neutra, porque tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam.” (9)
“o poder público tem a delicada tarefa de «harmonizar com justiça» os diversos interesses em jogo, procurando um equilíbrio entre os bens particulares e os bens da colectividade, sem deixar para trás os mais fracos.” (63)
“Hoje somos chamados a reconhecer que esta destinação universal [na doutrina social da Igreja corresponde à regulação pelo Estado da função social da propriedade] não diz respeito apenas aos bens materiais, mas também aos bens imateriais e culturais.” (83)
“A subsidiariedade exige que tais processos não sejam impostos a partir de cima, de modo opaco e unilateral, mas que sejam orientados para o bem comum através da transparência, da responsabilidade e de formas concretas de participação (auditorias independentes, transparência sobre os algoritmos, acesso equitativo aos dados, instrumentos de recurso).” (71)
“A justiça exige que se impeça o surgimento de novas formas de exclusão e privação de liberdade: pessoas e povos a quem é negado ou dificultado o acesso às tecnologias básicas, comunidades expostas a uma vigilância invasiva, grupos sociais penalizados por algoritmos opacos que reproduzem preconceitos e discriminações.” (80)
“...não podemos considerar a IA moralmente neutra. Na realidade, todo o artefacto técnico traz consigo escolhas e prioridades: o que mede, o que ignora, o que optimiza e a forma como classifica pessoas e situações.” (104)
“tal como acontece com qualquer grande avanço tecnológico, a IA tende a reforçar sobretudo o poder daqueles que já dispõem de recursos económicos, competências e acesso aos dados.”[...] “... a propriedade dos dados não pode ser confiada apenas a particulares, mas deve ser regulamentada. Estes são fruto da contribuição de muitos e não podem ser vendidos ou confiados a poucos. É necessária uma criatividade capaz de os gerir como um dos bens comuns ou coletivos...” (108).
“Desarmar a IA significa subtraí-la à lógica da competição armada, que hoje não é apenas militar, mas também económica e cognitiva. Trata-se da corrida ao algoritmo mais eficaz e ao banco de dados mais vasto, com o objetivo de consolidar uma vantagem geopolítica ou comercial sobre todos os outros. Desarmar significa quebrar esta equivalência entre poder técnico e direito de governar.” (110)
“Por isso, quem detém o controle das plataformas digitais e dos meios de comunicação possui uma enorme capacidade de influenciar o imaginário colectivo e de apresentar como desejável uma determinada visão da realidade. É um poder que exige ser continuamente iluminado pela busca da verdade e pelo respeito pela dignidade humana, para que a cultura que se gera na rede não se torne um instrumento de distracção excessiva, de homogeneização e de domínio, mas um espaço onde possam amadurecer a liberdade interior e o pensamento crítico. (136)
“É necessário promover uma verdadeira higiene da atenção: ritmos que prevejam silêncio, estudo aprofundado, leitura, debate ponderado.” (146)
“...a introdução de automação e IA deve ser acompanhada por escolhas verificáveis em matéria de protecção do emprego, requalificação e participação dos trabalhadores, para que a tecnologia se destine a libertar tempo e capacidades humanas, e não a gerar exclusão.” (156)
“os benefícios da inovação devem ser acompanhados por investimentos em competências, infra-estruturas e serviços essenciais, para que a tecnologia não aumente o fosso entre quem tem e quem não tem. Por fim, medidas de equidade: fiscalidade, protecções sociais e políticas industriais devem corrigir os desequilíbrios criados pela concentração de riqueza e poder.” (164)
“Quando cada gesto – deslocações, compras, relações, preferências – deixa rasto, cria-se um novo poder: o de traçar perfis, prever e orientar comportamentos, muitas vezes sem que as pessoas tenham plena consciência disso.” (171)
Amém.
