Gronelândia: arrombar portas abertas

A hipocrisia é a homenagem que o vício paga à virtude. Nas relações entre Estados o preço da homenagem depende do poderio do homenageante.

 Sendo certa a ciência das diferenças entre grandes e pequenos, ainda assim as convenções sociais internacionais recomendam um mínimo de verosimilhança no esconder do vício. Em matéria de uso da força o Estado agressor dá-se ao trabalho de elaborar uma causa de justificação, esticando ad infinitum os pressupostos da legítima defesa, respeitando, na invocação, a proibição do uso da força estipulada pela Carta da ONU, quando não abrangida por uma decisão do Conselho de Segurança, pelo regime da legítima defesa e, em casos cada vez mais raros, pelo exercício do direito à auto-determinação dos povos. Exemplo acabado desta hipocrisia encontra-se na invocação, pela Federação Russa, de imaginários crimes de genocídio praticados pela Ucrânia e que justificariam, a título de legítima defesa, a sua invasão pelas forças armadas russas.

The times they’re a changing e, a 3 de Janeiro deste ano, o rapto de um Chefe de Estado no exercício de funções já não teve direito, por parte dos EUA, à invocação da legítima defesa (como fizeram em 1989 com a evacuação, manu militari, de Manuel Noriega, Presidente do Panamá), bastando-se com a aplicação extraterritorial do direito penal dos EUA, em violação da soberania e do território de um outro Estado.

Chegada a terceira semana de Janeiro, a hipocrisia, esse cimento das relações sociais, sumiu-se e Trump reivindicou para os EUA o território da Gronelândia, parte integrante do território do Reino da Dinamarca, por sinal um Estado-membro da NATO. Trump não invocou o “achamento”, o que chocaria de frente com o título lusitano, remontando este a 1500, quando Gaspar Corte-Real avistou a Gronelândia e, com premonitória sabedoria, não desembarcou. Trump também não invocou o critério arcaico da Conferência de Berlim, assente na ocupação efectiva da maior parte do território. O título a favor da Dinamarca foi estabelecido em 1933, pelo Tribunal Permanente de Justiça Internacional, recusando a pretensão norueguesa baseada numa das muitas re-descobertas da Gronelândia e na união pessoal que existiu entre Dinamarca e Noruega.

Trump invocou como justificação para a integração da Gronelândia nos EUA as necessidades de defesa contra ameaças externas, em particular as provenientes de Pequim e de Moscovo. O apetite da Casa Branca pela Gronelândia é antigo e apartidário. Em 1946 Truman, um Presidente democrata, ofereceu à Dinamarca 100 milhões de dólares como preço pela compra da Gronelândia. 1946 foi um ano de Midterm election (como é 2026...) e Truman perdeu o controlo do Congresso. Já com Eisenhower na Presidência, o tema da compra regressou, em 1955, pela mão dos Chefes de Estado Maior, para ser enterrado, em 1956, pelo State Department: tudo o que os EUA precisavam da Gronelândia poderia ser obtido ao abrigo do acordo de defesa celebrado em 1951 entre os EUA e a Dinamarca (revisto em 2004 para incluir o governo autónomo da Gronelândia).

O acordo de 27 de Abril 1951 remete para o futuro Estatuto das Forças dos Estados-membros da NATO (Status of Forces Agreement, SOFA) que veio a ser celebrado em 19 de Junho do mesmo ano. Os EUA gozam, desde 1951, da prerrogativa de estabelecerem instalações militares da Gronelândia e de nelas beneficiarem dos privilégios da extra-territorialidade, incluindo imunidades de jurisdição (penal, fiscal, alfandegária, cível, laboral,…). Estas prerrogativas foram exercidas pelos EUA durante a guerra fria, tendo multiplicado as bases e somado mais de 10 000 militares. A desaparição da URSS justificou a decisão de Washington de reduzir a presença a uma base com 100 militares.