Há guerras que terminaram sem nunca se verificar uma formalização do fim do conflito (o exemplo de escola é a guerra da Coreia), passando a um de vários graus de “congelamento”. Esta é uma prática habitual por parte da Federação Russa, variando entre o congelamento total, com ameaça latente de conflito (manutenção do remanescente do 14º Exército Soviético na Transdniéstria depois da guerra da secessão contra a Moldávia, numa ameaça de ligação contínua ao território ucraniano ocupado pelos russos depois de 2022), de conflito limitado (perda da Abecásia e da Ossétia do Sul pela Geórgia na guerra com a Rússia, em 2008) e de conflito aberto (actividades bélicas por militares russos no Donbass, a partir de 2014).
O congelamento de conflitos tem a vantagem política de poupar os beligerantes aos custos de uma negociação. Mas, como veio a acontecer no Donbass, no Nagorno-Karabakh, e nunca deixou de acontecer nos territórios ocupados por Israel, o conflito pode ser descongelado a qualquer momento.
Também por essa razão a arquitectura de segurança internacional, plasmada na Carta da ONU, pressupõe uma internacionalização dos conflitos que possam constituir uma ameaça à paz. Feito o desenho da Carta pelos vencedores da II guerra mundial, não se deve estranhar o estatuto de privilégio, traduzido no direito de veto, concedido aos membros permanentes do Conselho de Segurança. Na guerra de agressão contra a Ucrânia, a Federação Russa beneficia, em flagrante conflito de interesses, de um direito de veto que inviabiliza a tomada de decisão pelo Conselho.
Um acordo de paz que ponha fim ao conflito russo-ucraniano poderá vir a ser vertido para uma Resolução do Conselho de Segurança, com o propósito de sanar vícios de formação da vontade (a coerção sobre uma das partes) e para o proteger da discussão política e da litigância jurídica.
A materialidade do acordo passaria pela existência de uma força internacional de interposição entre os beligerantes, abrangendo os 50 quilómetros de largura da linha de contacto com a extensão de 1200 km, conhecida como “killing zone” onde drones, minas, obuses e bombas garantem, de um lado e de outro, que a nova fronteira perdura. A escolha dos participantes nesta força de interposição não será fácil e dependerá, em grande medida, das regras de empenhamento (a missão implica o uso da força para impor a paz, só há lugar à legítima defesa ou nem isso?).
A impossibilidade política (e jurídica, no caso da Ucrânia por via legislativa e no das auto-proclamadas Repúblicas de Donetsk e de Luhansk por invocação abusiva do direito à auto-determinação) de qualquer uma das partes ceder o território ocupado pela Federação Russa convida à internacionalização do mesmo. O mecanismo é conhecido e foi usado no passado com graus diversos de (in)sucesso (Cidade livre de Cracóvia, Alta Sabóia, Gdansk, Trieste, porto de Xangai, Tânger, os dois últimos ao abrigo do regime das capitulações) ou nunca sequer concretizado (território de Memel, Jerusalém).
A transformação do território ucraniano ocupado numa Zona Económica Especial ou ZE Livre ou Zona Franca administrada ao abrigo de um estatuto internacional pode acrescer ao acordo entre EUA e Ucrânia para exploração de recursos minerais, celebrado em 2025, e que prevê uma partilha a meias. Muitos dos recursos abrangidos pelo acordo encontram-se no território ocupado. A dificuldade negocial estará no redesenho da chave de partilha, para beneficiar os russos, na desmilitarização do território e no estabelecimento de estruturas administrativas não discriminatórias.
