À incapacidade militar junta-se a incerteza do funcionamento da cláusula de legítima defesa colectiva presente no artigo 5º do Tratado de Washington, acto fundador da NATO. No primeiro mandato de Trump o accionar da cláusula de legítima defesa foi condicionado ao cumprimento da meta de despesa com a defesa (2% do PIB, actualizados em 2025 para 3,5% com um complemento circunstancial imaginativo de 1,5%, somando 5% a atingir em 2035, com uma avaliação em 2029, o primeiro ano em que Trump já não será Presidente). 2026 começa com ameaças de ocupação militar pelos EUA do território de um Aliado. A garantia de legítima defesa colectiva dos Estados membros da NATO, quer na dimensão convencional, quer na dimensão nuclear, assenta nas capacidades dos EUA. Se os EUA declaram ir atacar um Aliado, o artigo 5º do Tratado de Washington passa a não valer o papel em que está escrito. Sergei Lavrov, sempre pedagógico, explicou-o na segunda-feira.
Na segunda frente, a Europa, aqui no formato União Europeia+(talvez) Reino Unido, está a ser objecto de actos de coerção de natureza comercial por parte dos EUA. Trump, depois de ter conseguido extrair à UE um acordo comercial que lhe é favorável, ameaça com o aumento das taxas alfandegárias dirigidas a alguns Estados da UE (mais 10% e, dentro de alguns meses, mais 25%). A ameaça, ao contrário da que foi dirigida há duas semanas contra os Estados que compram petróleo iraniano (leia-se China) não é vã, vai ser concretizada.
Que podem fazer os europeus? Podem confiar nos Founding Fathers dos EUA que preveniram, há mais de dois séculos, as derivas da democracia que, concentrando poder, em particular no executivo, podem conduzir à tirania. No dia 5 de Novembro de 2026, dois anos depois de Trump ter conquistado um segundo mandato, realiza-se a Midterm Election. 35 dos 100 Senadores serão sujeitos a nova eleição, bem como todos os 435 membros da Câmara dos Representantes. Tradicionalmente o Presidente em funções perde na Midterm a maioria numa ou nas duas câmaras do Congresso. As sondagens apontam para um enorme desgaste de Trump e um crescimento da simpatia pelo Partido Democrata. Antes de 5 de Novembro o Supreme Court terá de se pronunciar quanto à constitucionalidade de várias das bases jurídicas invocadas por Trump para aplicar, ad lib, taxas alfandegárias. Considerando os poderes do Congresso em matéria fiscal e orçamental, é provável que várias das decisões presidenciais sejam anuladas. E tal pode acontecer já no dia 20 de Fevereiro.
O experimentalismo económico trumpiano, incluindo os ataques à imparcialidade do Presidente da Reserva Federal e o anúncio do aumento das taxas aduaneiras, está a deixar os mercados nervosos. Os índices bolsistas caem, o preço da dívida dos EUA aumenta, o dólar desvaloriza-se e vários investidores estrangeiros anunciam a venda de títulos da dívida dos EUA.
Mais do que as equivalências morais entre Trump, Putin e Xi Jinping serão os mercados e os eleitores americanos a corrigirem a deriva de Washington. A UE terá de acelerar a reacção dos primeiros, suspendendo o acordo comercial com os EUA (obrigando-os a pagar 93 mil milhões de euros em taxas alfandegárias), recorrendo ao Regulamento anti-coerção económica (desenhado para reagir contra a China), aumentando ainda mais as taxas alfandegárias, fechando os mercados europeus às exportações dos EUA e retomando a aplicação da legislação da UE que é alacremente infringida pelas empresas tecnológicas dos EUA.
A reacção será dolorosa para todos. Mas sem sentir dor Trump não mudará de comportamento.
