Não existe quem não goste de coisas boas. Por exclusão de partes, dificilmente existirá quem goste de coisas más. Todos gostariam de ter mais dinheiro, de ser mais bonitos, de trabalhar menos, de ganhar mais. E, por certo, todos gostariam de se reformar mais cedo.
Por conseguinte, em tese, todos somos a favor de uma idade de reforma mais baixa. É uma ideia simpática. Ninguém é contra esta ideia em abstrato. O problema é outro: não é possível em concreto. É desejada, popular, mas não é possível. Logo, é algo para o Chega propor.
Dá menos votos e dá muito mais trabalho, mas há um dever cívico e moral de quem quem fazer política de forma séria de explicar porque é que, infelizmente, não é possível baixar a idade de reforma. Eis porquê.
A Segurança Social é um sistema de repartição. Quem trabalha hoje paga as pensões de quem está reformado hoje. Não há, numa cave do Estado, um cofre com o nome de cada contribuinte. Há entradas e saídas. Há salários, descontos, pensões e demografia. Se parar de entrar dinheiro, acaba-se o dinheiro das pensões.
Em 1960, havia quase 8 pessoas em idade ativa por cada idoso. Hoje, há cerca de 2.6 pessoas. Em 2050, serão menos de 2. Há cada vez menos gente do lado de quem paga e cada vez mais gente do lado de quem recebe. Por causa disto, a Comissão Europeia estima que a taxa de substituição, isto é, a relação entre a pensão e o último salário, possa cair de ~70% em 2022 para 38.5% em 2050. É uma forma burocrática de dizer aos jovens de hoje que, além de casas impossíveis de comprar e impostos altos, arriscam pensões piores do que as dos seus pais.
Para além disto, as pessoas vivem mais – o que é bom –, mas isso significa que irão receber a sua pensão durante mais tempo, o que também é bom, mas alguém terá de a pagar.
Perante este quadro, baixar a idade da reforma significa tirar pessoas mais cedo do lado dos que descontam e colocá-las mais cedo do lado dos que recebem. Menos receita, mais despesa e durante mais anos. Não é uma opinião, nem uma maldade neoliberal. É factual. E não há populismo que derrube a realidade.
Solução do Chega para esta impossibilidade? Os imigrantes que paguem. Os imigrantes que o Chega ameaça às segundas-feiras são os mesmos que às terças servem para pagar as reformas dos portugueses. E à quarta-feira são repatriados. A realidade chega à quinta-feira: estes imigrantes também terão direitos contributivos no futuro, também receberão uma reforma. Quem a irá pagar? Os nossos filhos.
Esta é uma forma fácil de estar na política. Diz-se mal dos partidos, diz-se mal das instituições, brade-se contra os jornalistas, ameaça-se Bruxelas, antagoniza-se os imigrantes (exceto para descontar para a Segurança Social) e prometem-se coisas impossíveis sem dizer quem paga.
Eis quem teria de pagar: para se reduzir a idade de reforma seria necessária uma enorme transferência de riqueza (mais uma) das gerações mais novas, os jovens, para os mais idosos. Os mais jovens, que vão ter uma pensão bem mais baixa quando se reformarem, teriam hoje de pagar muito mais impostos para financiar essa redução da idade de reforma. Contas por alto, isto custaria mais de 1.5 mil milhões de Euros por ano. Uma TAP a cada dois anos.
Nesta matéria, o Chega ultrapassa a esquerda pela esquerda. Nem o PS se atreveu a tamanha ignomínia. Mas já que falamos da segurança social, discutamos o assunto com seriedade, porque será mesmo necessário uma reforma profunda para assegurar que os pensionistas, os de hoje e os do futuro, continuarão a receber a sua reforma. Infelizmente, suspeito que para esse debate o Chega já não está disponível.
