As parcerias dos governos com organizações da sociedade civil para ações de interesse mútuo envolvendo as políticas públicas funcionam não só como promotor da porosidade das relações entre o Estado e a sociedade, mas também no aproveitamento de competências específicas desses atores na promoção de direitos sociais.
Por outro lado, figuram nos periódicos escândalos derivados dessas relações, eventos infelizes e que demandam, em uma visão estrutural, um debate qualificado sobre a accountability dessas parcerias, que sustente a confiança entre atores, e nesse sentido, propõe-se aqui uma régua que pode servir de apoio aos gestores públicos e auditores.
Dimensão acompanhamento: As parcerias são construídas com um papel de acompanhamento do gestor público que transfere recursos a organização da sociedade civil, o que demanda uma estrutura razoável de monitoramento com indicadores relevantes, como a verificação de custos e de entregas, e ainda, a ação corretiva e por vezes sancionadora, no âmbito dessa relação.
Um controle burocrático, de conformidade estrita, gera apenas ônus e pouco contribui, sendo importante que as ações de acompanhamento se detenham aos aspectos finalísticos, com foco no cidadão, e que o monitoramento, mais dinâmico e superficial, seja complementado periodicamente por ações mais avaliativas.
Dimensão participação social: Uma boa parceria necessita que sejam abertos os dados que realmente interessam nessa relação, considerados os riscos, como os preços praticados, os custos, as pessoas contratadas, as entregas e os contratos custeados pelos recursos públicos transferidos.
As organizações da sociedade civil devem dispor de conselhos de utentes e de mecanismos de auditoria social, canais de denúncia ou serviços de apoio ao cidadão que permitam, alimentados pela transparência, a interação dos cidadãos para pressionar pela qualidade dos serviços.
Dimensão concorrencial: Uma das pressões que mantém a accountability na relação com as organizações da sociedade civil é a possibilidade de ela ser substituída, caso não atinja o desempenho desejado, sendo essencial que as parcerias tenham dispositivos que não tornem os governos reféns dessas entidades, com revisões periódicas, com análises das vantagens da manutenção daquela relação.
O olhar sobre esses três enfoques, seja na verificação, seja na construção de salvaguardas, envolve os principais riscos nessa relação, que evite a conformidade estrita que burocratiza e ajustando-se a natureza dessas entidades e das suas parcerias, inclusive as suas fragilidades.
