A crise da habitação em Portugal continua a ser tratada, em grande parte do debate público, como um problema de escassez física: faltam casas, logo é preciso construir mais. Esta narrativa, repetida de forma quase automática, tornou-se o eixo dominante da resposta política. No entanto, trata-se de uma leitura redutora de um fenómeno estruturalmente mais complexo e, por isso mesmo, insuficiente para enfrentar a realidade.
Os dados disponíveis colocam em causa a ideia de uma carência absoluta de habitações. Segundo os Censos 2021, Portugal regista mais de 723 mil alojamentos vagos, muitos deles em condições de habitabilidade e localizados em áreas urbanas sob forte pressão. O problema central não reside apenas no número de fogos existentes, mas nas razões pelas quais uma parte significativa permanece fora do mercado num contexto de necessidade social evidente. A resposta passa menos por “mais betão” e mais por incentivos económicos adequados, regulação eficaz e pela responsabilização dos agentes que beneficiam do atual modelo.
Paralelamente, o país atravessou uma transformação demográfica acelerada. A imigração laboral tornou-se estrutural para sustentar sectores como a construção, a hotelaria e a logística. Esta evolução não é aleatória: resulta de escolhas económicas concretas. O paradoxo é evidente: enquanto o discurso insiste que “faltam casas”, a pressão habitacional resulta sobretudo de um desfasamento territorial. A construção nova, embora necessária, dirige-se maioritariamente a segmentos médios e altos, frequentemente desligados dos rendimentos reais da nova força de trabalho. Construir mais, sem alterar este padrão, tende apenas a reproduzir o problema.
É neste contexto que a discussão sobre uma Taxa de Impacto Habitacional se torna particularmente pertinente. O Estado já reconheceu, através da Taxa Turística, que determinadas actividades económicas geram externalidades negativas que pressionam infraestruturas, serviços públicos e o espaço urbano. O mesmo raciocínio pode aplicar-se à concentração territorial de mão-de-obra em sectores intensivos em trabalho.
Hoje, grandes empresas e actividades económicas que beneficiam de trabalho intensivo e de elevada rotatividade ou de trabalho especializado associado ao nomadismo digital, não internalizam qualquer custo associado ao alojamento desses trabalhadores. A responsabilidade é transferida para o mercado e, em última instância, para as populações residentes, que enfrentam rendas inflacionadas, maior escassez e degradação da qualidade de vida. Trata-se de uma externalidade clássica, amplamente reconhecida pela teoria económica, mas ainda pouco considerada na política habitacional.
Para que seja eficaz, uma Taxa de Impacto Habitacional não deve constituir um encargo indiscriminado para o pequeno comércio ou para o empresário local. A sua incidência deve ser progressiva e sectorial, focando-se em grandes operadores e actividades de escala que geram maior pressão territorial. Trata-se de criar um mecanismo colectivo através do qual quem beneficia da concentração de força de trabalho contribui para fundos de reabilitação urbana, mobilização de casas devolutas ou apoio ao arrendamento e à habitação acessível.
Alguns críticos argumentarão que a introdução de um novo tributo afasta o investimento. Contudo, a ausência deste tipo de instrumento corresponde, na prática, a um subsídio público implícito a modelos de negócio pouco produtivos do ponto de vista territorial. O sistema francês do “1% Logement” (Action Logement), por exemplo, demonstra precisamente o contrário: ao tornar explícita a contribuição das empresas para a habitação dos trabalhadores, internaliza um custo que de outro modo seria transferido para o Estado e para as populações residentes. Tornar invisível o custo do alojamento representa uma falha de mercado que sobrecarrega o Estado, transfere riscos para as populações e compromete a sustentabilidade económica a médio e longo prazo. Um modelo económico que não assegura condições mínimas de habitação para quem o sustenta revela fragilidades estruturais difíceis de ignorar.
Sem instrumentos deste tipo, a política habitacional continuará a gerir sintomas em vez de enfrentar causas. Continuaremos a ter casas vazias lado a lado com trabalhadores essenciais sem acesso a habitação digna, e um Estado que constrói sem resolver o desajuste estrutural entre trabalho, rendimento e território. A crise da habitação não se resolve apenas com mais construção; resolve-se quando o impacto habitacional de cada sector económico passa a ser devidamente considerado nas políticas públicas.
