Se amanhã chegassem ao Governo, que reforma laboral apresentariam o Chega e o Partido Socialista?Esta é a pergunta sem resposta. Não basta dizer o que se rejeita. Não basta dizer o que se manteria. Um partido político – seja ele qual for - tem de se apresentar aos eleitores como capaz de governar. E governar é fazer escolhas.
Portugal passou recentemente por uma greve geral convocada contra a reforma da lei laboral que será debatida a 18 de junho, na Assembleia da República. Entre estes dois momentos, o debate público seguirá, provavelmente, o guião habitual. Os sindicatos dirão que o pacote é um retrocesso. As confederações patronais sublinharão os pontos em que se reveem. O Governo procurará mostrar abertura sem abdicar do essencial.
Mas há uma omissão central neste debate que merece ser nomeada. Sabemos com algum detalhe o que o Governo pretende fazer, porque existe um documento público com dezenas de alterações ao Código do Trabalho. O que ainda não sabemos, ao fim de mais de um ano de discussão, é quais são as alternativas dos partidos da oposição. Não em abstrato, não em slogans, não em comunicados para marcar posição. Alternativas concretas.
Isto importa porque Portugal tem um problema de produtividade que condiciona quase tudo o resto: os salários, a emigração jovem, o défice demográfico e o financiamento da segurança social. As últimas projeções do Banco de Portugal são claras. O produto por trabalhador deverá crescer apenas 0,5% em 2026, 1,1% em 2027 e 1,4% em 2028, depois de uma quebra de 0,4% em 2025. O emprego, que sustentou parte relevante do crescimento da última década, em larga medida através da imigração, deverá abrandar de 2,3% em 2025 para 0,3% em 2028.
A produtividade portuguesa está vinte e oito pontos percentuais abaixo da média da União Europeia. Este número ajuda a explicar porque os salários portugueses continuam afastados dos salários europeus, porque tantos jovens qualificados saem do país e porque Portugal convergiu menos do que devia nas últimas duas décadas. O próprio Banco de Portugal escreve, em linguagem técnica, aquilo que politicamente devia ser evidente: «Torna-se essencial que o crescimento esteja progressivamente mais ancorado em ganhos de produtividade e menos na expansão do emprego».
Ninguém sério sustenta que uma reforma do Código do Trabalho resolve, sozinha, o problema da produtividade. Não resolve. Quem o dissesse estaria a iludir os portugueses. A produtividade depende de muitos fatores que vão além da legislação laboral: as qualificações da população, a dimensão das empresas, a capacidade de investimento, a fiscalidade sobre o investimento, o funcionamento da justiça, os prazos de licenciamento, a inovação, a digitalização e a ligação entre o sistema científico e o tecido produtivo.
Mas dizer que a reforma laboral não é necessária seria igualmente falso. Tem de fazer parte da solução, em paralelo com outras reformas. E há medidas em curso noutras frentes, desde o alívio fiscal às empresas ao desagravamento do IRS para reter e atrair talento qualificado, passando pela continuação dos programas de digitalização e simplificação administrativa do Estado.
É por isso que este debate é importante. Não porque o Trabalho XXI seja um pacote definitivo, nem porque responda à totalidade dos problemas do país. Não responde. Mas obriga, ou devia obrigar, todos os partidos a sair da posição confortável da crítica e a colocar em cima da mesa a sua própria resposta.
Caso contrário, o debate fica reduzido a uma escolha entre fazer algo discutível e não fazer nada. E essa é a pior escolha possível para um país com o défice de produtividade que Portugal tem.
Eurodeputada PSD
