A operação especial realizada pelos EUA em território venezuelano, que culminou com a captura de Nicolás Maduro, colocou-nos perante um dilema que é político, mas também moral. A tentação de confundir o fim com os meios é grande. Não podemos ignorar que o regime chavista tem um histórico pesado de repressão, corrupção, degradação institucional e, claro, fraude eleitoral. Nicolás Maduro governava sem legitimidade.
No entanto, saber isto não nos obriga a fechar os olhos ao método de atuação seguido pelos EUA. Foi uma atuação à margem do Direito Internacional, sem mandato do Conselho de Segurança. Perante esta circunstância, tem havido quem acuse a União Europeia de passividade. Mas importa olhar com frieza para os factos e, sobretudo, para os limites da ação externa europeia. O executivo comunitário, pela voz da Alta Representante para a Política Externa, assim como a generalidade dos chefes de Estado e de Governo europeus, reiteraram o Direito Internacional deve ser cumprido. Qualquer reação ou ação que fosse para além deste registo seria contraproducente.
Em política externa, as posições não podem ser tomadas em função do que nos faz dormir melhor ao final do dia. Têm de ser tomadas em função do que é útil em termos estratégicos. É por isso que, a seguir ao choque provocado pela operação, a Europa tem de interpretar a conjuntura criada por Washington e perceber se tem meios e capacidade para contribuir para o futuro da Venezuela.
A geografia conta e a América Latina não está na esfera de influência europeia. Mas a Europa, e em particular Portugal e Espanha, tem uma relação histórico-cultural privilegiada com a região. Aliás, a União Europeia pretende assinar a 20 de janeiro o Acordo Comercial com o Mercosul, bloco que inclui alguns dos países mais relevantes da América do Sul. A Venezuela, ainda que tenha o seu estatuto suspenso devido a incumprimentos e como forma de pressão política sobre o regime, é membro do Mercosul. Por isso, este momento impõe uma análise fria e uma estratégia clara para apoiar uma transição pacífica de regime e a realização de eleições livres.
Na minha perspetiva, a União Europeia tem margem para agir. Primeiro, através do levantamento condicional e gradual das sanções impostas ao país, desde que cumpridos compromissos negociados entre as partes. Segundo, através do envolvimento em missões de observação eleitoral independentes, em conjunto com outros países da região. Terceiro, usando da sua capacidade técnica no apoio às necessidades de reestruturação do Estado venezuelano.
Como contexto, é útil dar a conhecer que a atual presidente interina, Delcy Rodríguez, consta da lista de dirigentes sancionados pela União Europeia. Ainda assim, sem nunca esquecer a manipulação dos resultados eleitorais em 2024, será sensato reconhecer a sua função transitória e concentrar a pressão política europeia na fixação de um calendário eleitoral claro, acompanhado por garantias institucionais mínimas.
A Europa não pode deixar a oposição venezuelana sem apoio. Em 2024, distinguiu Corina Machado e Edmundo González Urrutia com o Prémio Sakharov. Hoje, tem o dever de ajudar a garantir uma transição pacífica, eleições livres e um futuro democrático para a Venezuela.
Já em termos globais, é inegável que estamos a entrar numa nova era marcada pelas dependências energéticas, pelas ameaças à segurança e pela instrumentalização das relações comerciais. E isto significa que a União Europeia tem de acelerar a transição energética, reforçar a base industrial europeia, especialmente no setor da Defesa, e diversificar mercados de exportação e cadeias de abastecimento. Só assim poderemos proteger os nossos valores e influenciar positivamente a ordem internacional que se está a redesenhar.
