A importância, senão mesmo urgência de aumentar os níveis de literacia financeira em Portugal e na Europa é hoje uma questão de liberdade individual, coesão social e competitividade. Quando apenas um em cada cinco cidadãos europeus apresenta um nível elevado de literacia financeira, a consequência é óbvia: famílias mais vulneráveis a choques financeiros, maior risco de sobre-endividamento, menor capacidade de poupança e investimento e uma Europa menos preparada para transformar poupança em crescimento.
Ao mesmo tempo, a digitalização acelerou o acesso a mais produtos e informação, mas aumentou também a exposição a publicidade encapotada, desinformação e fraudes cada vez mais sofisticadas, incluindo com recurso a Inteligência Artificial e ‘deepfake’. É por isso que, no Parlamento Europeu, propus um relatório sobre literacia financeira e o papel dos finfluencers no contexto da União das Poupanças e do Investimento, defendo uma resposta europeia ambiciosa, prática e mensurável, centrada nos problemas concretos e nas decisões reais das pessoas.
Estruturei este relatório assente em três eixos: i) capacitar; ii) proteger e simplificar; e iii) procurar garantir um ambiente digital seguro.
Em primeiro lugar, capacitar: promover a literacia financeira ao longo da vida, na escola, na formação profissional e em momentos-chave como o primeiro salário, a primeira renda ou a transição para a reforma. E chegar a quem mais precisa, designadamente jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com menor escolaridade, sem esquecer as necessidades concretas dos empreendedores e das PME. Para isso, propomos iniciativas comunitárias e parcerias com a sociedade civil, o setor privado e redes de PME, bem como a criação de uma rede europeia que alinhe esforços que hoje estão, se não descoordenados, pelo menos desencontrados.
Em segundo lugar, proteger e simplificar: a literacia financeira não substitui a proteção do investidor. Precisamos de regras claras e de reduzir a sobrecarga e a sobreposição de requisitos que, muitas vezes, tornam a informação incompreensível para o cidadão comum. Defendemos ainda um repositório público e acessível de iniciativas e boas práticas, com avaliação séria. Temos de perceber o que funciona e o que precisa de ser corrigido para que a política pública produza resultados e não apenas boas intenções.
O terceiro eixo é, talvez, o mais urgente: o ambiente digital e finfluencers. As redes sociais são, para muitos, a porta de entrada para informação financeira e isso cria oportunidades reais de inclusão. Por outro lado, comporta riscos: conflitos de interesses, ‘marketing’ disfarçado, manipulação e fraude. A nossa abordagem é equilibrada. Não queremos silenciar criadores de conteúdo, nem limitar a inovação. Queremos elevar padrões e aplicar a lei de forma efetiva, em diálogo com a indústria, consumidores e os próprios criadores. Transparência nas parcerias pagas, avisos de risco claros, combate às burlas e cooperação com plataformas são condições para que o mundo digital seja um espaço de divulgação e não de exploração.
No fundo, este relatório fala de cultura: de passar de uma cultura de medo e inércia para uma cultura informada de poupança e investimento responsável. Não queremos determinar escolhas individuais; queremos cidadãos mais preparados e, por isso, mais livres.
Este relatório é só mais um passo, mas um passo sério, pragmático e com objetivos mensuráveis para que mais europeus poupem melhor, invistam com segurança e confiança e construam vidas mais estáveis e prósperas.
Eurodeputada PSD
