A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma promessa do futuro. É uma realidade do presente, com dimensões sociais, económicas e éticas que atravessam o quotidiano de empresas, administrações públicas e cidadãos. A Europa reconheceu-o cedo e em 2024 aprovou o AI Act, o primeiro quadro jurídico abrangente para a IA entre as grandes potências mundiais. Foi um passo histórico, mas o passo seguinte é mais exigente.
A questão central já não é se a Europa consegue regular a inteligência artificial. A questão é se consegue adotá-la, difundi-la e escalá-la de forma a reforçar a governação pública e a competitividade económica. A resposta está longe de ser garantida.
Os dados são preocupantes. Menos de 14% das empresas europeias utilizavam tecnologias de IA em 2024. A assimetria por dimensão é reveladora: 41% das grandes empresas adotaram a IA, contra apenas 11% das pequenas. No setor público, apenas 27% das administrações locais declararam ter adotado soluções de IA generativa. A Europa não tem apenas um problema de inovação, tem um problema de difusão.
Esta distinção é fundamental, porque a Europa não é fraca em investigação científica. Conta com centros reconhecidos, capacidades em robótica, uma rede crescente de supercomputadores no EuroHPC e mais de 6.800 startups na área. Mas tem dificuldade em converter esse capital científico em escala e liderança industrial.
O relatório Draghi identificou bem este problema: a Europa não é pobre em ideias, é pobre em mecanismos que transformem ideias em empresas de escala global. Entre 2013 e 2024, o investimento privado em IA nos EUA ultrapassou os 110 mil milhões de dólares, enquanto a Europa ficou abaixo dos 20 mil milhões. A isto acresce a dependência tecnológica: Amazon, Google e Microsoft controlam cerca de 70% do mercado europeu de cloud. Trata-se de uma questão de soberania tanto quanto de mercado.
Há ainda um fator subestimado, que é a energia. As empresas europeias pagam preços de eletricidade dois a três vezes superiores aos dos EUA e da China. Num contexto em que a IA depende de infraestruturas de computação intensiva, a política energética é também política de competitividade tecnológica.
O Plano de Ação para a IA, apresentado pela Comissão Europeia em 2025, é um passo na direção certa. Reflete uma reorientação importante: da regulação para a capacitação. Propõe o reforço do EuroHPC com as AI Factories, a melhoria do acesso a dados, a adoção em áreas estratégicas como a saúde, a justiça e a administração pública, e a simplificação regulatória. São prioridades que o Parlamento Europeu tem acompanhado com determinação.
A simplificação regulatória, porém, não pode confundir-se com desregulação. A Europa precisa de procedimentos mais simples e de implementação mais previsível, mas não pode abandonar a ambição de uma IA de confiança. A escolha não é entre valores e competitividade. É entre um quadro institucional capaz de servir ambos.
A Europa pode ainda mostrar que é possível conciliar inovação, direitos fundamentais e modernização industrial. Para isso, precisa de passar das palavras aos atos, em capacidade de computação, de energia, administrativa e de adoção por empresas e instituições. Não está apenas em causa a competitividade. Está em causa a capacidade de governar a transição tecnológica como projeto político, preparando cidadãos e instituições para o mundo que aí vem.
Eurodeputada PSD
