Fará daqui a duas semanas um ano, escrevi nesta coluna um texto sob o título “Reformar é imperativo”, em que reconhecia as dificuldades que o Ministro Gonçalo Matias teria que ultrapassar para garantir que a pesada máquina do Estado pudesse mexer-se a ritmo mais acelerado, sendo mais eficiente a gerir os parcos recursos de que dispõe (depende, depende...) no sentido de “fazer mais por menos”, melhorando, assim se esperaria, a qualidade do serviço prestado aos cidadãos contribuintes.
Na ocasião utilizei a palavra “hercúlea” para classificar a missão que lhe foi confiada e cada vez mais me convenço de que o adjectivo se aplica na íntegra ao que continuamos a presenciar no nosso quotidiano, seja nos organismos do Estado, seja em empresas privadas que igualmente prestam um serviço público (por exemplo, operadores de comunicações, fornecedores de energia). Posso eu próprio testemunhá-lo, quando recentemente necessitei de alterar a titularidade de um contrato com a EDP. Contudo, quero aqui voltar a um tema que tratei em Março do ano transacto, ainda relacionado com o “apoio extraordinário à renda”.
Nesse texto, a que dei o título “De Herodes para Pilatos”, dizia que um familiar meu se havia deslocado à sede do IHRU, em Lisboa, para entender o motivo pelo qual uma reclamação que efectuara em Fevereiro no portal da habitação a propósito desse apoio não tinha tido qualquer resposta, situação que, ano e meio volvido, ainda se mantém, aliás... Nessa ocasião também vos dei conta do “inenarrável” diálogo com uma diligente funcionária do dito Instituto, que me dispenso agora de repetir.
Sucede que fui tendo conhecimento de outros casos ainda relacionados com o funcionamento do IHRU, que passo a reproduzir, e sobre os quais entendo que o Ministro terá forçosamente que se debruçar com urgência – ou mandatar alguém para isso – se quer evitar que pessoas necessariamente com dificuldades em pagar os valores absurdos que hoje se pedem pelo arrendamento continuem a ver a vida “a andar para trás”, desesperando a cada dia que passa.
Estou então a falar do seguinte:
1. Contactos telefónicos com o IHRU, seja com a sede em Lisboa ou com as suas instalações no Norte – só peço que experimentem para ver o que ocorre: o toque de chamada ouve-se durante imenso tempo, tanto que até a comunicação se desliga... 2. Contactos por e-mail (ihru@ihru.pt) – é escusado pensar que as pessoas têm alguma resposta, qualquer que ela seja, a não ser uma do tipo “automático”, com aquele texto que nos diz que o assunto será encaminhado para o departamento competente no Instituto, nunca se sabendo qual é ele;
3. Pagamentos em atraso – um desses beneficiários informou-me de que havia ainda dois meses do ano de 2025 por pagar, o que o levou a contactar a Segurança Social, entidade que processa os pagamentos, por indicação do IHRU. Dela obteve a informação de que esses dois meses não haviam sido pagos por não fazer parte da lista de beneficiários do apoio que o IHRU lhes enviara... Mas como, sendo ele beneficiário (o termo é “elegível”) desde 2023, quando o programa foi lançado?
4. Talvez um mês antes da data que viria a ser marcada, agendou online uma reunião com o IHRU, com o objectivo de entender o motivo desse não pagamento e, tratando-se de óbvio erro dos serviços do IHRU, se e quando haveria lugar ao pagamento de retroactivos. Sabem o que lhe sucedeu? Chegou no dia e hora marcada ao IHRU, já não havia senhas para distribuir, tendo sido informado de que “agendamentos? Já não se fazem há mais de um mês. Aliás, há bastantes mais pessoas na sua situação...”!!!
Alguém informou a pessoa neste sentido? E em tempo oportuno, por forma a que não tivesse perdido tempo desnecessariamente? Não, ninguém! E obteve resposta para a sua dúvida? Não, nenhuma! Uma nota final: no site ihru@ihru.pt mantém-se a referência a “horário de atendimento presencial” e, linhas abaixo, a frase “Para agendar um atendimento, utilize o Portal de Marcação de Atendimento disponível aqui, ou a aplicação sigaApp disponível para dispositivos móveis com sistema Android ou iOS.” Foi o que fiz. O que é que sucedeu? Seleccionei a opção de agendamento de atendimento por entidade e “andei à procura” do IHRU. Já lá não consta... !!!!
Tal como a extinção absurda do SEF, feita totalmente em cima do joelho (ainda que não pelo Governo actual), sem qualquer planeamento e com datas que iam variando ao longo do tempo – umas vezes para atrasar, outras para antecipar – com as consequências que todos conhecemos, por exemplo quanto ao mau funcionamento da AIMA e à formação de filas intermináveis à chegada aos aeroportos nacionais, quando se dignará o Estado a ter pelos seus cidadãos e contribuintes maior respeito?
