Os sistemas fiscais modernos assentam, fundamentalmente, em dois pilares: os rendimentos do trabalho e o consumo das famílias. Ambos ficarão sob pressão quando a Inteligência Artificial (IA) e a automação começarem a substituir trabalho humano em grande escala. Ninguém sabe ao certo qual será essa escala, mas, segundo algumas estimativas, a IA poderá realizar uma parte muito significativa das tarefas que hoje ocupam milhões de trabalhadores. Isso afetará a base fiscal por duas vias. Por um lado, menos trabalhadores empregados significam menos salários pagos, menos IRS e menos contribuições para a segurança social. Por outro, a redução dos rendimentos, afetando de forma desproporcionada os segmentos da população com maior propensão ao consumo, tenderá a contrair o consumo privado e, com ele, a receita fiscal que dele depende.
Para agravar a pressão sobre as finanças públicas, a destruição de empregos humanos e a necessidade de evitar um colapso do consumo levarão a uma expansão muito significativa da despesa pública social. Não apenas sob a forma de subsídios de desemprego, mas, sobretudo, através de sistemas de apoio mais permanentes e menos contingentes, próximos da ideia de um rendimento básico universal.
Discute-se muito o impacto da IA no emprego. Contudo, é igualmente importante a questão de como prevenir o colapso das finanças públicas quando a IA penetrar profundamente os sistemas produtivos e de serviços e substituir, em larga medida, o trabalho humano? Ou, dito de outra forma, como capturar para a sociedade uma parte dos enormes ganhos de produtividade trazidos pela IA, impedindo que sejam apropriados quase exclusivamente pelos detentores do ‘capital inteligente’? Os mecanismos atuais de tributação dos rendimentos das empresas poderão não ser suficientes. Não só porque as taxas marginais sobre esses rendimentos são normalmente mais baixas do que as sobre o trabalho, mas também porque a própria base tributável está cheia de ‘buracos’ – buracos que tenderão a aumentar quando começarem a proliferar empresas cada vez menos dependentes de trabalhadores humanos.
Têm sido avançadas várias propostas para deslocar a base fiscal na direção do rendimento gerado pelos equipamentos e sistemas que substituem trabalho humano: algoritmos, dados, capacidade computacional, energia ou robôs. Como sempre, a dificuldade está em fazer esse rebalanceamento minimizando o impacto negativo sobre a inovação e o crescimento da produtividade.
Num extremo – o menos penalizador do crescimento – estão impostos sobre a utilização de serviços digitais, de conteúdos gerados por IA ou de serviços automatizados, como entregas feitas por robôs ou apoio ao cliente assegurado por sistemas de IA. Na prática, estes impostos seriam semelhantes aos atuais impostos sobre o consumo.
Mais radicais, e potencialmente mais penalizadoras da inovação, são as propostas que incidem diretamente sobre o capital físico associado aos sistemas de IA: equipamento robótico, capacidade computacional ou consumo energético. Finalmente, no outro extremo, surgem propostas de nacionalização parcial do capital das principais empresas de IA (através de um imposto pago em ações de uma só vez), por forma a criar de uma espécie de ‘fundo soberano digital’. A ideia seria canalizar para os cidadãos uma parte da imensa riqueza gerada por estas tecnologias e, ao mesmo tempo, assegurar ao poder democrático algum controlo sobre as direções futuras do seu desenvolvimento.
Nenhuma destas soluções é simples e o diabo está nos detalhes; mas o problema é inescapável. Se a Inteligência Artificial vier a substituir uma parte relevante do trabalho humano, os Estados não poderão continuar a financiar-se como se nada tivesse mudado. A questão fiscal será, por isso, uma das grandes questões políticas da era da IA.
Professor universitário
