Na sequência da destruição causada pelas tempestades de fevereiro e do choque nos preços do petróleo e gás decorrente da guerra com o Irão, o primeiro-ministro admitiu permitir que o Orçamento de Estado para 2026 volte a ser deficitário. Mas, advertiu, tal não porá em causa o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas. Tem razão em ambos os pontos.
Num país que nos últimos 50 anos viveu crises financeiras que obrigaram três intervenções do FMI (em 1977, 83 e 2011) com ajustamentos dolorosíssimos, ter as contas públicas controladas é de elementar prudência e muito bem compreendido pelos eleitores. Nenhum político com aspirações dirá hoje, como José Sócrates no passado, que a dívida dos estados não se paga, ‘rola-se’. (Se bem que, em bom rigor, tal seja verdade ... desde que os mercados acreditem que os estados conseguem servir a sua dívida.) Contudo, a ideia que finanças públicas saudáveis obrigam a saldos orçamentais permanentemente nulos ou positivos – as ditas ‘contas certas’ – só ganhou corpo na opinião pública nacional e estatuto de padrão de boa governação, durante o governo da ‘geringonça’. Não entendo bem a razão. Talvez porque quisessem reverter as reformas estruturais do Governo de Passos Coelho sem assustar os mercados; ou para que não se pensasse que se poderia regressar à tripa-forra orçamental do pretérito Governo PS; ou, talvez, por simples convicção e força do ministro Mário Centeno. Disse-se com justiça que então, malgrado a retórica, a austeridade persistiu.
Mas, na verdade, ‘contas certas’ e orçamentos excedentários não são sinónimos. Almejar o equilíbrio orçamental independentemente da fase do ciclo económico ou dos choques que atingem uma economia é um disparate. Pense-se, por exemplo, na atual disrupção da oferta petrolífera e que já fez o preço disparar cerca de 60% originando, obviamente, uma perda de rendimento para os cidadãos das economias importadoras desses hidrocarbonetos. Contudo é difícil estimar com precisão o impacto no crescimento do Produto pois, entre outros fatores, é desconhecida a duração do choque. E, quanto à inflação, para além dos efeitos mecânicos de subida de alguns preços relativos, tudo depende da atitude do BCE. Alguns modelos sugerem que a manutenção do preço do petróleo no atual patamar (100-120 dólares/barril), levará a uma redução do crescimento na zona do euro entre 0,5 e 1,0 pontos percentuais. Não conheço estimativas para PIB nacional, mas o efeito será certamente recessivo. Quando a economia cresce menos do que era antecipado, o saldo orçamental deteriora-se de forma totalmente automática, pois as receitas fiscais caem (menos atividade, menos despesa, menos impostos), e a despesa com prestações sociais aumenta. Este ajustamento automático é virtuoso pois mitiga o impacto negativo rendimento. Se o Governo tentar restabelecer o equilíbrio orçamental terá de aumentar impostos, cortar subsídios ou reduzir a despesa, ou seja, potenciar o eventual impacto recessivo do choque petrolífero com uma contração da procura agregada. Chama-se a isto apagar o fogo com gasolina. A resposta certa é permitir uma degradação automática das contas públicas e, mais à frente, caso a crise se prolongue, considerar estímulos orçamentais com preocupações redistributivas. Todavia, no momento em que escrevo ainda é cedo para alívios orçamentais deliberados de grande monta, pois o choque petrolífero, se bem que grande, teve um impacto no preço do petróleo moderado em termos históricos (bem abaixo, em termos reais, dos valores de 2022 ou de 2008). E esses alívios, caso venham a existir, jamais deverão ser de monta a neutralizar por completo o aumento do preço dos derivados do petróleo, pois, a utilização destes bens deve acomodar-se a uma situação de menor oferta. Também aqui o Governo esteve bem na prudência dos estímulos e na modéstia dos apoios. Melhor, penso, que o Governo da vizinha Espanha.
E as contas certas? O modo correto de as entender não é o ‘schwarze null’ de Merkel. ‘Contas certas’ significa olhar para o saldo do Orçamento ao longo de um ciclo económico completo e assegurar que ele mantém um valor médio consistente com a redução do rácio da dívida. Nada disto estará necessariamente em causa se houver défice em 2026.
Professor universitário
