Regresso com um pot-pourri de temas que se acumularam durante um mês de ausência. Fundo soberano. No final de um congresso partidário amorfo, Luís Montenegro tirou da cartola a criação de um fundo soberano português. Na génese de todos os fundos soberanos está a ideia de gerir, numa perspetiva de longo prazo, a poupança nacional excedentária resultante da acumulação de excedentes orçamentais ou comerciais. A não ser que durante a minha ausência tenha sido descoberto petróleo no Beato, Portugal não está nessa situação. Trata-se, pois, de uma proposta peregrina, reveladora do deserto estratégico em que o PSD se encontra. Não é para levar a sério.
Reforma laboral. Os votos dos extremos reprovaram a reforma ‘Trabalho XXI’’. Algumas das medidas propostas eram positivas, designadamente a reintrodução do banco de horas individual e o fim das restrições ao outsourcing, pois flexibilizavam a gestão da força de trabalho. Mas a reforma não era a varinha mágica para aumentar a produtividade, como o Governo prometia. Nem, tão-pouco, constituía o ‘retrocesso civilizacional’ ou o ‘bar aberto de despedimentos’ denunciado pela oposição. Nenhuma das medidas rejeitadas mereceria um sobressalto às gerações mais jovens que hoje entram no mercado de trabalho, aqui ou no estrangeiro. Os pruridos dos opositores refletem um mundo laboral que já não existe.
PSU. Foi aprovada a proposta de criação de uma nova prestação que agrega 13 apoios sociais não contributivos. O PS absteve-se, e dificilmente poderia ter feito outra coisa: tratava-se de uma meta ligada ao PRR por si negociado e ninguém deseja ficar associado à perda de 620 milhões de euros. Para além da simplificação administrativa, o ponto mais positivo, pelo incentivo ao trabalho que comporta, é o combate à chamada ‘armadilha da pobreza’. Esta ocorre quando aceitar um emprego reduz de tal forma os apoios recebidos que, em termos líquidos, pouco ou nada há a ganhar, tornando preferível continuar a viver de prestações sociais. Um reparo: a preocupação do Chega com o facto de o tempo mínimo de residência legal para elegibilidade ser apenas de um ano é compreensível por poder constituir incentivo à imigração - o chamado ‘efeito chamada’ - que, como foi agora revelado, atinge números surpreendentes e alarmantes.
Atoleiro. As recentes votações parlamentares evidenciam um PSD entalado entre dois partidos profundamente não reformistas: o Chega e o PS. Para o primeiro, só existe política - politics - e nunca políticas públicas - policies. Para o segundo, importa preservar, para quando chegar a sua hora, todos os mecanismos de controlo do poder laboriosamente criados ao longo de décadas. Entre os dois, o PSD acomoda-se, embolando qualquer fervor reformista. Quem disse que, entre a espada e a parede, escolheria a espada?
Patrioteirismo. Num país em que o oitavo concelho tem falhas graves no abastecimento de água, em que a classificação dos exames nacionais é caótica e em que há urgências hospitalares encerradas, o primeiro-ministro brindou-nos, a partir de Dallas, com um comentário futebolístico-político patrioteiro. Exaltou o talento individual do português, mas não disse uma palavra sobre esforço, exigência, rigor, processos e organização - sem os quais o talento não basta, no futebol como na vida.
1984. O Parlamento Europeu deu luz verde ao Chat Control, que derroga regras de privacidade online com o objetivo, declara-se, de combater o abuso sexual de crianças. Faríamos bem em lembrar George Orwell, que nos alertou para a armadilha perigosa de sacrificar a liberdade em nome da segurança: quando abdicamos das liberdades civis, da privacidade ou da verdade em troca da proteção do Estado, arriscamo-nos a perder tanto a liberdade como a segurança. Em Portugal, só a IL se ergueu em defesa da Liberdade. Honra à IL!
Professor universitário
